Raquel Lyra reforça colaboração com municípios e garante liberação de emendas até o fim do ano

A governadora Raquel Lyra (PSDB) reafirmou sua política de colaboração com os municípios pernambucanos, destacando a manutenção de servidores estaduais cedidos para prefeituras como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Caruaru.

Em entrevista à Rádio Folha, nesta segunda-feira (22), Raquel assegurou que o regime de colaboração continuará, reforçando que cada caso é tratado individualmente pela Secretaria da Casa Civil.

A declaração ocorre em meio a um histórico de disputas jurídicas sobre a cessão de servidores, envolvendo especialmente a Prefeitura do Recife.

Em julho deste ano, conforme registro exclusivo do site Jamildo.com, o Governo do Estado protocolou um novo recurso no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) para tentar retomar os servidores estaduais cedidos para a Prefeitura do Recife e demais municípios do Estado.

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No entanto, Raquel Lyra destacou a necessidade de equilibrar a colaboração com a gestão estadual. “É um regime de colaboração, e vai continuar assim no Recife, em Jaboatão, Paulista, Caruaru. Mas também precisamos de uma equipe capacitada para levar adiante nossos projetos em Pernambuco”, ressaltou.

Disputa jurídica e política

O debate sobre a cessão de servidores ganhou contornos jurídicos e políticos desde o início do ano. A gestão João Campos (PSB) criticou a tentativa do governo estadual de exigir a devolução dos servidores, alegando impacto em serviços essenciais.

Em janeiro, o Tribunal de Contas concedeu uma cautelar, posteriormente confirmada em plenário, suspendendo a devolução até o fim do mandato dos prefeitos. O governo estadual recorreu ao TJPE, que negou o pedido de liminar.

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Emendas parlamentares

Raquel também aproveitou a entrevista para assegurar que o restante das emendas parlamentares será liberado até o dia 30 de dezembro. Ela destacou a boa relação com o Legislativo ao longo de 2024, mesmo com momentos de tensão.

“Todos os projetos foram aprovados, alguns de maneira tensionada e outros mais fáceis. Agradeço aos deputados e deputadas que garantiram os investimentos. Existe o interesse dos parlamentares no acesso às emendas. Até o dia 30, quando fechar o sistema, será pago”, garantiu.