Nova liminar suspende edital de curso de Medicina voltado para assentados e quilombolas
Decisão judicial impede a efetivação do edital da UFPE, que cria 80 vagas de Medicina para beneficiários do Pronera, até julgamento final do processo
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 08/10/2025, às 18h48
Uma nova liminar proferida nesta quarta-feira (8) suspendeu o edital nº31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, que destinava 80 vagas de Medicina ao público do Pronera — assentados, acampados e quilombolas.
A decisão foi tomada, novamente, pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, em ação popular movida pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL). Em 1º de outubro, o mesmo juiz acatou a ação do vereador Tadeu Calheiros (MDB). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a decisão anterior, movida por Calheiros.
O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, entendeu que o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais, que autorizam a execução de convênios entre o Incra e instituições de ensino superior. O magistrado destacou que o programa permite a criação de vagas suplementares, sem prejuízo às vagas regulares ofertadas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Nesta nova decisão, o juiz federal Ubiratan Couto Maurício considerou que a UFPE estaria agindo além de sua competência ao inovar na ordem jurídica sem respaldo legal explícito, e que o edital configuraria seleção restrita sem respaldo legislativo. Por isso, deferiu a tutela de urgência para suspender todas as consequências do edital objetado.
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Segundo o autor, o edital seria “precário e desproporcional”, pois limita a seleção à análise de histórico escolar e redação, sem prova escrita de conhecimentos específicos. Também questiona a inclusão de egressos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA e a ausência de cláusula de retorno social — compromisso de atuação posterior em comunidades rurais.
O que diz o edital
O edital da UFPE destina as 80 vagas exclusivamente a candidatos vinculados ao Pronera, com ingresso por meio de análise do histórico escolar e redação. As aulas serão realizadas no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, e mantêm o mesmo projeto pedagógico do curso regular.
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O início das atividades estava previsto para o segundo semestre letivo de 2025.
Críticas ao edital de Medicina da UFPE
O edital do curso de Medicina vinculado ao Pronera foi alvo de contestação desde o seu anúncio. Os vereadores do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e Thiago Medina (PL) ingressaram com ações, onde a do emedebista foi aprovada e levou à suspensão inicial do certame.
A liminar havia sido concedida pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, sob o argumento de que o processo seletivo criaria critérios diferenciados e “depreciativos” em relação às demais turmas de Medicina.
Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM), também se manifestaram contra o edital.
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Parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) chegaram a classificar o processo como inconstitucional e defenderam a judicialização do caso. Já deputados aliados ao governo federal apoiaram a iniciativa da universidade.
O ex-ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho afirmou que entraria com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) contra o edital.
Posição da UFPE
A UFPE sustentou, em sua defesa, que a iniciativa faz parte de uma política nacional consolidada e reconhecida judicialmente desde 1998, e que a turma suplementar não afeta o curso regular de Medicina. A universidade argumentou que a parceria com o Incra segue o modelo de outros cursos voltados a comunidades indígenas e quilombolas, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ações afirmativas legítimas.
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Pelas redes sociais, o reitor da instituição, Alfredo Gomes, afirmou que a decisão representa o reconhecimento da legalidade da política pública e da autonomia universitária. Ele também reforçou que os recursos aplicados são externos e que a proposta visa ampliar o acesso de populações do campo à formação médica.
"Essa decisão protege quem realmente luta pela educação, contra gente preconceituosa, políticos irresponsáveis, que distorcem os fatos e usam de meias verdades para evitar que gente simples e historicamente injustiçada tenha acesso à formação de qualidade", disse o reitor.
