CCJ aprova proibição de uso de celulares nas escolas com 45 votos; veja como votaram os deputados pernambucanos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, o Projeto de Lei 104/15, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas de ensino básico em todo o Brasil.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi um dos apoiadores da medida, que recebeu amplo respaldo parlamentar e avança para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário principal da Câmara.

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O texto permite que estudantes portem os dispositivos, mas seu uso será restrito a atividades pedagógicas, acessibilidade, condições de saúde ou emergências. “Essa medida de discutir uma lei, de limitar o uso de celulares nas escolas, é muito positiva. Diante da crise de uso de equipamento de celulares, não só por crianças, e do quanto esse uso de maneira abusiva, compulsiva, ou de maneira desordenada tem atrapalhado as salas de aula”, disse o parlamentar.

A aprovação foi celebrada por diversos deputados como uma iniciativa de saúde mental e melhoria da qualidade da educação. A proposta também tem respaldo popular: pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que 80% dos brasileiros concordam com restrições ao uso de celulares por menores de idade.

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Caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara, o projeto seguirá diretamente para o Senado. Parlamentares esperam que a medida seja aprovada até o início do próximo ano legislativo.

Com a aprovação, o Brasil segue exemplo de medidas já implementadas em redes públicas municipais, como no Rio de Janeiro, onde o banimento de celulares resultou em melhorias na convivência e no desempenho escolar.

Veja como votaram os titulares pernambucanos da CCJ:

• Coronel Meira (PL): não
• Felipe Carreras (PSB): sim
• Mendonça Filho (União Brasil): sim
• Renildo Calheiros (PCdoB): sim
• Waldemar Oliveira (Avante): sim