Camilo Santana anuncia mudanças no Piso dos Professores; Lula deve revelar valor próxima semana

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), confirmou que o governo federal irá intervir para evitar que o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica seja de apenas R$ 18,10 neste ano.

Pela regra da legislação de 2008, o aumento automático seria de 0,37%. Para corrigir essa distorção, o presidente Lula (PT) editará uma Medida Provisória (MP) alterando a sistemática de cálculo.

O ministro classificou o índice de 0,37% como inadmissível e informou que o Governo anunciará o novo percentual de reajuste até o dia 15 de janeiro.

Instabilidade e flutuação do cálculo atual

Entidades educacionais criticam desde 2020 a metodologia atual de cálculo para o Piso dos Professores. Segundo esses grupos, a falta de previsibilidade para gestores e profissionais prejudicaria o setor.

O índice é obtido por variáveis como o crescimento do valor aluno-ano do Fundeb e o número de matrículas na educação básica. Quando o número de alunos diminui, o indicador do reajuste cai.

Essa mecânica gera oscilações bruscas que dificultam o planejamento orçamentário de estados e municípios, bem como a programação financeira dos professores:

• 2022: O piso teve um reajuste expressivo de 33,2%.

• 2023: O índice ficou em 6,7%.

• 2024: A projeção atual pela lei de 2008 seria de apenas 0,37%.

O caminho da Medida Provisória

A solução do Ministério da Educação (MEC) para o problema seria que o presidente Lula edite uma Medida Provisória (MP). Após a publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para avaliar o texto e definir o novo cálculo que passará a valer permanentemente para os próximos anos.

Um grupo de trabalho do MEC com representantes de estados, municípios e professores já debatia o tema, mas não houve consenso. 

Repercussão em Pernambuco

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, celebrou o anúncio em suas redes sociais, classificando a notícia como "muito boa e importante".

Mesmo com o elogio, a dirigente sindical criticou a postura do agrupamento de gestores estaduais sobre a aplicação prática da medida.

"Esperamos que o Consed, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, não seja um impedimento para a proposta que a CNTE apresentou no Fórum Nacional do Piso", afirmou Ivete.

Ivete também defendeu que os profissionais da educação no estado mantenham a luta pela progressão do plano de carreira porque, segundo ela, "os governadores não entendem a vinculação do piso com o plano de carreira".

O Sintepe entende que o piso nacional dos professores deve afetar o salário de todos os profissionais da educação, ativos ou aposentados, não apenas aqueles que recebem o valor mínimo. 

Inclusão da Educação Infantil no Magistério

Ainda nesta semana, o presidente Lula sancionou na quarta-feira (07) a lei 15.326/26. A norma inclui oficialmente os professores da educação infantil (que atuam com crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas) no quadro de profissionais do magistério público da educação básica.

A medida altera a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/08) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com isso, esses profissionais, desde que tenham formação exigida e sejam concursados, terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira.