Sindifisco reafirma que agiu dentro da legalidade, com transparência e respeitando decisão da categoria

Veja a nota oficial encaminhada ao site Jamildo.com, neste sábado. A polêmica começou na quinta e pelo visto vai longe

Diante das manifestações públicas promovidas pelo chamado Grupo PARIDADE, o SINDIFISCO-PE considera necessário esclarecer, com a seriedade e o respeito que o tema exige, os fatos que envolvem o processo de negociação e celebração do acordo remuneratório dos Auditores Fiscais e dos
Julgadores Tributários do Estado de Pernambuco.

Ao longo de sua gestão, a atual Diretoria Colegiada tem pautado sua atuação pela legalidade, pela democracia interna e pela transparência, valores que continuam a orientar cada uma de suas decisões.

Desde o início de 2023, o sindicato deu início a um processo amplo e democrático de escuta da categoria.

Foram realizadas reuniões setoriais e assembleias que possibilitaram o amadurecimento de uma proposta de recomposição salarial para o triênio 2024–2026. Esse processo culminou, em abril de 2024, na aprovação unânime do acordo em assembleia da categoria.

É importante destacar que essa unanimidade incluiu, inclusive, manifestações públicas favoráveis de um dos atuais líderes do movimento que, à época, reconheceu abertamente as diferenças que hoje aponta como motivo de crítica.

Importante destacar que as reuniões setoriais contaram com participação ampla da categoria, em todas as regiões de Pernambuco.

Além disso, as AGEs realizadas na sede Sindifisco foram amplamente divulgadas em comunicados internos, em matérias no site, com fotos, sendo filmadas e documentadas em com atas para efeito de legalidade.

A coerência, portanto, exige o devido reconhecimento de que o acordo, construído com ampla participação, foi resultado de um consenso efetivo e transparente.

O acordo firmado com o Governo do Estado garantiu reajustes lineares, com os mesmos percentuais aplicáveis a ativos e inativos, respeitando integralmente o princípio da paridade constitucional, que assegura apenas que os proventos de aposentadoria e pensões acompanhem, em igual proporção e na mesma data, os reajustes concedidos aos servidores da ativa — o que foi plenamente observado.

Não é correto afirmar que houve exclusão ou intransigência durante as negociações.

Em dezembro do mesmo ano, inclusive, o SINDIFISCO-PE recebeu e incorporou propostas formuladas pelo próprio Grupo PARIDADE, submetendo-as à deliberação da assembleia.

Apesar do esforço de mediação e escuta, as alternativas apresentadas extrapolaram os limites legais e orçamentários fixados pelo Governo para todas as categorias do funcionalismo estadual, o que inviabilizou sua aceitação.

Alegar que houve desconsideração ou omissão ignora os fatos e desrespeita o processo democrático que estruturou o debate.

A tentativa de construir uma narrativa de quebra da paridade, amparada na existência de verbas indenizatórias direcionadas exclusivamente a servidores da ativa, carece de respaldo técnico e jurídico.

A jurisprudência dos tribunais superiores, a exemplo da Súmula Vinculante no 55 do STF, é clara ao afirmar que tais parcelas, de natureza não remuneratória, não configuram violação à paridade.

Essa tentativa de distorção do conceito apenas alimenta um ambiente artificial de antagonismo interno, que não corresponde à realidade da categoria.

Mais que isso: grande parte dos aposentados percebe remuneração bruta próxima ou acima do teto constitucional, sendo submetida ao chamado abate-teto.

Muitos acumulam quinquênios e vantagens históricas que, por anos, lhes asseguraram ganhos superiores aos dos servidores da ativa. E mesmo assim, os próprios estudos realizados pelo Grupo PARIDADE reconhecem que o acordo beneficiou expressivamente os aposentados que ainda não haviam alcançado o teto constitucional, ampliando de forma concreta sua remuneração.

Ao contrário do que vem sendo sugerido, esta Diretoria jamais demonstrou qualquer comportamento excludente em relação aos aposentados. Ao longo de todo o processo negocial, todos os filiados foram tratados com respeito, urbanidade e consideração institucional.

As insinuações de “ojeriza” ou “desprezo” não se sustentam diante dos registros documentais, do histórico
das reuniões e da prática cotidiana desta gestão.

Na última assembleia, convocada para comunicar à base a rejeição da contraproposta do Governo, os presentes — em vez de apresentarem novas sugestões ou contribuições construtivas — optaram por insistir em pedidos de renúncia e destituição da Diretoria Colegiada.

Essa postura, além de antidemocrática, revela a substituição do debate qualificado por um ativismo que desconsidera a estabilidade e a legalidade institucional. O que mais causa perplexidade é que, pela segunda vez em menos de 30 dias, esse mesmo grupo tenta destituir uma diretoria democraticamente eleita por aclamação, mesmo após decisão da Justiça do Trabalho rejeitar a primeira tentativa.

Tal decisão, inclusive, foi confirmada em instância superior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, o que reforça a absoluta legalidade da atual gestão e a fragilidade jurídica dos argumentos utilizados para tentar deslegitimá-la.

Essas ações se tornam ainda mais questionáveis diante da iminência do processo eleitoral do SINDIFISCO-PE, que será iniciado no mês de julho, conforme estabelece o estatuto da entidade. Insistir em criar um clima de instabilidade institucional às vésperas do processo democrático, buscando atalhos que prescindem do voto, revela mais um temor em enfrentar as urnas do que um genuíno compromisso com o futuro da entidade.

O SINDIFISCO-PE reafirma, por fim, seu compromisso com a legalidade, com a valorização da carreira e com a integridade institucional da representação sindical.

A verdadeira força de uma entidade reside na legitimidade de seus processos e na disposição de dialogar com responsabilidade e maturidade.

Seguiremos firmes, atentos e comprometidos com o que realmente importa: a defesa dos interesses coletivos e o respeito à democracia construída por todos.

Outro lado

Em debates acalorados, depois da réplica e da tréplica, em alguns casos, pode haver uma quadréplica, se uma das partes quiser insistir no ponto e trazer novos argumentos.

Como se trata de um embate mais informal ou contínuo, o site Jamildo.com abre espaço para o contraditório novamente, caso haja interesse das partes em seguir com novas rodadas de argumentação até que uma das partes decida encerrar ou chegue a um consenso.