Ricos vão bancar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais a partir de 2026. Atualmente, a isenção é concedida apenas para quem ganha até R$ 2.259,20.

De acordo com Livia Heringer, especialista em Direito Tributário do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, a proposta irá beneficiar diretamente quem possui rendimentos de até R$ 5 mil, eliminando o pagamento do imposto nessa faixa. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000,00, será aplicado um desconto progressivo no imposto devido. Exemplos:

• Renda de R$ 5.500,00: redução de 75% no imposto;

• Renda de R$ 6.000,00: redução de 50%;

• Renda de R$ 6.500,00: redução de 25%.

Para rendimentos acima de R$ 7.000,00, o imposto não contará com descontos adicionais.

Tributação sobre dividendos para rendimentos elevados

Outra mudança significativa no projeto inclui a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, atingindo especialmente profissionais liberais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) e recebem por meio da distribuição de dividendos. Hoje isentos, esses rendimentos serão taxados somente se ultrapassarem R$ 50 mil mensais:

• Até R$ 50 mil mensais: isenção de tributação sobre dividendos;

• Acima de R$ 50 mil: aplicação de alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.

Como exemplo, um contribuinte que recebe R$ 750 mil ao ano terá uma alíquota de 2,5%, resultando em um imposto de R$ 18.750,00.

Objetivo da proposta

Segundo Heringer informa ao site Jamildo.com, a medida busca equilibrar o sistema tributário, aliviando a carga sobre a classe média e aumentando a contribuição das faixas de maior renda. No entanto, a proposta ainda passará por debates e aprovação no Congresso Nacional antes de sua implementação.