Prefeitos buscaram Fundef e regularização tributária no Congresso da Amupe

A Caravana Federativa Pernambuco, realizada nos dias 29 e 30 de abril, atraiu representantes de diversos municípios interessados nos acordos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e paralelo ao 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o evento ocorreu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Com cobertura especial do site Jamildo.com.

Municípios buscam acordos do Fundef

Servidores e membros da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) prestaram esclarecimentos a gestores de municípios como Agrestina, Cabo de Santo Agostinho, Calumbi, Cortês, Itambé, Nazaré da Mata, Petrolândia, Petrolina, Quixaba e Tabira. Segundo a advogada da União Carolina Golin, coordenadora-geral jurídica da PRU5, o evento proporcionou um espaço estratégico para discutir a importância da verba destinada à educação.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, destacou a relevância do acordo, que beneficia tanto os professores quanto o próprio município, solucionando um problema antigo. Com o Plano Nacional de Negociação nº 13, mais municípios podem agora receber a complementação do Fundef, garantindo recursos para a educação básica. A AGU já celebrou 117 acordos, totalizando R$ 2,7 bilhões. Prefeituras interessadas podem obter informações pelo e-mail [email protected].

Regularização de débitos na Caravana Federativa

Além do Fundef, orientações sobre regularização de débitos tributários e dívida ativa foram oferecidas por representantes da Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5) e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5).

Municípios com débitos junto a autarquias e fundações federais, como Ibama, Inmetro, ANTT e DNIT, podem buscar parcelamento e informações pelo e-mail [email protected]. Já os inscritos na dívida ativa da União podem utilizar o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br) para consultar débitos, simular negociações e agendar atendimentos com procuradores.

Impacto da Caravana Federativa

O evento fortaleceu o diálogo entre municípios e o governo federal, facilitando o acesso a recursos educacionais e soluções para pendências financeiras. A iniciativa da AGU impulsiona a gestão municipal, permitindo maior eficiência na aplicação de fundos públicos e na administração de dívidas e tributos.