O que muda na prática para quem opera em escala 6x1?

O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 ganhou novo capítulo em Brasília. Governo Federal e Câmara dos Deputados fecharam um acordo político para acelerar a tramitação da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial.

A votação do parecer está marcada para o próximo dia 27 de maio, com análise no plenário prevista para o dia seguinte.

Embora o debate político domine o noticiário, especialistas alertam para os impactos jurídicos e operacionais que a mudança pode provocar nas empresas, especialmente nos setores que funcionam em regime contínuo, como saúde, segurança, logística e varejo.

Para a advogada trabalhista Silvia Fidalgo Lira, sócia da área trabalhista do escritório b/luz, o principal ponto de preocupação é a possibilidade de a PEC entrar em vigor sem uma regra de transição.

“A aprovação da PEC do fim da escala 6x1 sem regra de transição é o ponto que mais preocupa do ponto de vista jurídico. Se o texto entrar em vigor de forma imediata, como defende o governo, empresas que operam em setores como saúde, segurança, logística e varejo precisarão reorganizar turnos, contratos e convenções coletivas em tempo recorde”, afirma, em informe ao site Jamildo.com.

Segundo a especialista, a mudança vai além de ajustes operacionais e pode gerar passivos trabalhistas relevantes. “Isso não é só uma questão operacional: é um risco jurídico concreto, porque contratos de trabalho firmados com base na jornada atual passam a precisar de aditamento”, acrescenta.

Outro ponto considerado central é o papel das convenções coletivas. Para Silvia, os acordos sindicais serão fundamentais para adaptar a nova regra às realidades de cada setor econômico.

“O papel das convenções coletivas é o ponto de equilíbrio da proposta, mas também é onde está a maior armadilha. Setores que já têm acordos vigentes precisam entender se esses acordos são suficientes para regular a transição ou se precisam ser renegociados”, explica.

A advogada alerta ainda que empresas que deixarem para agir apenas após a votação da PEC podem enfrentar dificuldades jurídicas nos próximos meses.

“Empresas que não se anteciparem a essa discussão vão enfrentar passivos trabalhistas nos próximos meses. O prazo real para agir não é 27 de maio: é agora”, conclui.