INSS bloqueia descontos em folha de empréstimo consignado para beneficiários

Na tarde de quinta-feira (8), o governo Federal promoveu o bloqueio dos benefícios para novos empréstimos consignados com desconto em folha para todos os aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada por Gilberto Waller Júnior, o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o despacho divulgado pelo Diário Oficial da União (DOU), quem quiser contratar um novo empréstimo com o abatimento em folha precisará solicitar o desbloqueio diretamente nos canais oficiais do INSS.

Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, diz que a decisão pode ter sido tomada após as irregularidades apontadas por investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federa (PF).

“Essa medida pode ser positiva para os contratantes de consignados, isso porque muitos pensionistas e aposentados foram indevidamente incluídos, ou seja, sem consentimento, em associações. Esse movimento provocou em diversos descontos incorretos nos seus benefícios. Dessa forma, é possível ajudar a evitar que essas fraudes ocorram novamente, além de ser uma forma de certificar que não haja qualquer tipo de abatimento sem autorização expressa do beneficiário”, Rubens pontua, em informe ao site Jamildo.com.

Uma das consequências da decisão tomada pelo novo presidente é o reconhecimento facial. Isso porque com a nova regra, qualquer nova operação de consignado só poderá ter o desconto registrado na folha do beneficiário a partir do desbloqueio prévio do cliente no aplicativo MEU INSS. Esse movimento só poderá ser realizador após realizar a biometria facial.

"Essa exigência já existia desde 2019, mas somente para beneficiados que realizaram contratos a partir de abril desse ano. Agora, o reconhecimento facial vale para ale para todos os segurados, independentemente da data de concessão do auxílio. É uma medida para que também seja possível evitar as fraudes, como a contratação de um crédito sem a anuência do aposentado ou do pensionista", explica o especialista da Crédito Popular.

Em abril deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União iniciaram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

Em contrapartida, no primeiro semestre de 2024 a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União já apontava que nem todos os abatimentos no INSS foram autorizados pelos aposentados.

"É importante ressaltar que a decisão não vai provocar qualquer alteração nos contratos que já foram firmados e também não deve suspender os descontos atualmente em curso. A medida se aplica apenas a novas averbações. Dessa forma, segurados que já têm abatimentos vigentes de empréstimos consignados continuam com esses débitos normalmente apontados em folha de pagamento”, explica Rubens.

O crédito consignado vem sendo cada vez mais adotado pelos aposentados e pensionistas. Prova disso está os dados recentes disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária do INSS, responsável por revelar que em dezembro de 2024, o volume de descontos em folha para a quitação de empréstimos consignados chegava ao patamar de R$ 7,9 bilhões, 11,1% a mais que o total de recursos contabilizados no mesmo período em 2023.

"A medida tem um papel muito importante para evitar que essas fraudes aconteçam, principalmente para proteger os idosos. Sabemos que é um grupo mais vulnerável, que nem sempre consegue se atentar detalhadamente em relação às suas finanças, muitas vezes dependendo da ajuda dos filhos e de outros parentes para entender a cobrança indevida na folha de pagamento", relembra Rubens.

O Tribunal de Contas da União, somente em 2023, recebeu reclamações de, pelo menos, 35.000 beneficiários em relação a renovações não autorizadas do financiamento de empréstimos consignados. Neste mesmo ano, o instituto disponibilizou cerca de R$ 89,5 bilhões em crédito para a população.