Governo Federal anuncia aumento no seguro-desemprego; teto agora é de R$ 2.518,65

A partir desta semana, os valores do seguro-desemprego aumentaram a partir do índice de inflação. A mudança ocorre após o reajuste no salário mínimo.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o índice considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), chegando a um acréscimo de 3,9%. Com a mudança,  o piso é R$ 1.621 e o teto passou R$ 2.518,65.

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As mudanças já estão em vigor e são válidas para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os novos valores contemplam as pessoas que já recebem o benefício. 

Quanto posso receber?

O valor do auxílio depende da média das três últimas remunerações anteriores ao desligamento do funcionário.

Se:

• Salário médio (SM) até R$ 2.222,17: o beneficiado recebe 80% do SM ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor;
• Entre R$ 2.222,17 e R$ 3.703,99: 50% sobre o que for maior que R$ 2.222,17 e valor fixo de R$ 1.777,74;
• Maior que R$ 3.703,99: recebe o teto ( R$ 2.518,65 ).

Seguro-desemprego

A quantia é paga durante três a cinco parcelas, conforme o tempo que ficou no emprego anterior e ao número de solicitações.

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O recurso pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalhadores formais têm do 7º ao 120º dia após a demissão para solicitar; empregados domésticos têm do 7º ao 90º dia.

Requisitos para receber:

• estar sem vínculo empregatício;
• não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensões por morte ou auxílio-acidente;
• Dispensa sem justa causa;
• não ter renda própria o suficiente para sustentar a família.

Além disso, é exigido tempo mínimo de trabalho, que varia conforme o número de pedidos:

• 1º pedido: pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses;

• 2º pedido: pelo menos nove meses trabalhados nos últimos 12 meses;

• Demais pedidos: ao menos seis meses trabalhados imediatamente antes da demissão.