Estado cancela, em definitivo, doação do terreno do Museu Espaço Ciência

O Governo do Estado cancelou, em definitivo, a doação de parte do terreno do Museu Espaço Ciência, no Parque Memorial Arcoverde, na divisa entre Olinda e Recife.

A revogação foi formalizada por um distrato, assinado em 14 de fevereiro pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), autarquia estadual.

A gestão estadual anterior, em 2022, tentou fazer a doação de parte do terreno do Museu, para instalar um cabo submarino de dados e um datacenter.

Seriam beneficiárias da doação duas empresas privadas de Pernambuco. A possibilidade de doação foi autorizada, na época, por lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa.

O terreno que ia ser doado foi avaliado pelo próprio Estado em R$ 16 milhões. Uma área de 7,9 mil metros quadrados.

O então diretor do Museu, na época, se disse surpreendido depois receber um comunicado da empresa privada para desocupar o terreno do Museu. O Blog do Jamildo cobriu toda a controvérsia, em 2022.

Após protestos da comunidade e de alguns políticos, a doação foi barrada depois de pedido de medida cautelar da procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

"O que se vê, portanto, é que, apartado de um procedimento transparente de escolha das empresas, o Estado de Pernambuco as está beneficiando, de partida, com bem que, a par do inestimável valor imaterial, tem seu valor material já estimado em R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), como se depreende da avaliação realizada nos autos", disse Germana Laureano, ao requerer a cautelar, em novembro de 2022.

Além da questão da transparência no processo de doação e do valor do Museu, a procuradora alegou também o "inestimável valor histórico, urbano, paisagístico e cultural de que desfruta, por contar com jardins concebidos por Burle Marx e situar-se em zona de influência do Sítio histórico de Olinda".

O Governo do Estado, após a representação do MPC-PE, publicou uma portaria no Diário Oficial, em dezembro de 2022, suspendendo provisoriamente a desocupação do terreno do Museu.

Agora, com a assinatura do distrato entre o Governo e as empresas, a doação fica revogada em definitivo, mais de dois anos depois.

LEIA O PUBLICADO PELO BLOG DE JAMILDO EM NOVEMBRO DE 2022

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando suspender temporariamente a doação de parte do terreno do Parque Memorial Arcoverse, utilizado pelo Museu Espaço Ciência, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino para alta velocidade de Internet. A petição foi assinada pela procuradora Germana Laureano, do MPC-PE.

A procuradora questiona os motivos que levaram o governo a favorecer as duas empresas privadas com a doação do terreno, avaliado em R$ 16 milhões. A procuradora argumenta que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”.

O MPC-PE também descobriu que as duas empresas beneficiadas pela doação têm capital social declarado na Receita Federal de apenas R$ 10 mil cada, mas prometeram um investimento de US$ 50 milhões.

Para o MPC-PE, o TCE deve “apurar a regularidade do procedimento adotado pelo Estado de Pernambuco para atração do investimento anunciado, mediante doação de imóvel de inestimável valor imaterial e expressivo valor material, com vistas a apurar o respeito aos cânones da isonomia, da moralidade e da transparência na gestão pública”.

Outro ponto é o interesse histórico, cultural e paisagístico do terreno, que tem projeto de Burle Marx e está na área de influência do Sítio Histórico de Olinda, patrimônio mundial da Unesco.

O MPC-PE solicitou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a doação, devido ao interesse federal do Iphan na preservação da área. Os procuradores exigem uma medida cautelar, com urgência, para “determinar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco que se abstenha de autorizar, determinar ou permitir a desocupação do Museu Espaço Ciência, a retirada de equipamentos e o uso daquela por quaisquer empresas e órgãos até o pronunciamento definitivo dessa corte”.

A doação dos terrenos gerou manifestações contrárias no fim de semana. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE), afirmou, em nota, que o Espaço Ciência não sofrerá dano, apesar dos 7,9 mil metros quadrados doados para uma empresa privada. A justificativa é que outros 10 mil metros quadrados substituirão a “lacuna” pelo lado oposto, ao sul da instituição, que tem 120 mil metros quadrados.