Em cenário de crise no setor, PL na Alepe busca isenção temporária de IPVA para produtores de cana
Proposta quer isentar IPVA de 2027 e 2028 para veículos usados na produção de cana-de-açúcar que pertençam a integrantes de associações do setor
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 09/04/2026, às 10h32
O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) apresentou projeto de lei na Alepe que propõe a isenção temporária do IPVA para fornecedores de cana-de-açúcar em Pernambuco, como forma de amenizar os impactos da crise no setor.
O benefício seria direcionado a produtores (pessoas físicas ou jurídicas) vinculados a associações do estado desde 1º de janeiro de 2026, limitado a até três veículos por beneficiário.
A isenção valeria apenas para veículos utilitários usados na atividade agrícola e movidos a diesel, com aplicação prevista para 2026, 2027 e 2028.
A proposta surge após protestos de representantes do setor sucroalcooleiro em frente à Alepe e ao Palácio do Campo das Princesas, cobrando medidas emergenciais.
A Alepe afirmou que está pronta para analisar propostas, mas atribuiu a dificuldade de ações ao atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando que mudanças orçamentárias dependem da governadora Raquel Lyra.
O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que isenta temporariamente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de propriedade de fornecedores de cana-de-açúcar.
Na terça-feira (7), representantes do setor sucroalcooleiro protestaram em frente à Alepe e ao Palácio do Campo das Princesas, devido à crise pela qual a atividade passa.
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A pauta do parlamentar propõe a isenção exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas integrantes de associações de produtores de cana-de-açúcar sediadas em Pernambuco. O texto prevê que, para garantir o benefício, o produtor seja filiado à organização desde o dia 1º de janeiro de 2026. A isenção seria limitada a três veículos por produtor.
De acordo com o projeto, o benefício se aplicaria somente a automóveis utilitários, relacionados à produção agrícola da cana, e que consumam o combustível do tipo óleo diesel.
"Ao reduzir esse encargo, ainda que de forma temporária e limitada, o Estado contribui para preservar a capacidade operacional dos fornecedores de cana e para mitigar os efeitos da crise sobre a economia rural pernambucana", escreveu o deputado.
A mudança seria aplicada nos exercícios dos anos de 2027 e 2028, além dos pagamentos futuros de 2026.
Alepe culpa atraso na LOA por falta de ajuda ao setor
Na segunda-feira (6), a Alepe comunicou que está à pronta disponibilidade para receber e analisar projetos que busquem ajudar os produtores de cana-de-açúcar.
Como justificativa à falta de iniciativas que auxiliem o setor, a Casa culpou o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Segundo a Alepe, apenas a governadora Raquel Lyra (PSD) tem competência para propor mudanças orçamentárias. Com o entrave da pauta na Assembleia, não há como serem feitos reajustes no orçamento para benefícios ao setor.
A proposta de Feitosa, por exemplo, adiciona o inciso XIV no Art. 13-C da Lei nº 10.849, que dispõe sobre as isenções de IPVA.
