Eduardo da Fonte pede que coronéis da reserva entrem na extinção de faixas salariais da PM e Bombeiros
Eduardo da Fonte enviou ofício a Raquel Lyra e se reuniu com militares veteranos para defender a inclusão na medida que unifica salários até 2026
por Cynara Maíra
Publicado em 21/10/2025, às 10h48 - Atualizado às 12h06
Pedido: O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou à governadora Raquel Lyra a inclusão dos coronéis da reserva da PM e Bombeiros na lei de extinção das faixas salariais.
Problema: Cerca de 450 coronéis veteranos estariam fora da nova estrutura remuneratória, gerando distorções salariais em comparação com os da ativa.
Argumentos: Da Fonte alega que a exclusão fere a isonomia e a Lei Orgânica das Polícias Militares, que prevê equiparação de direitos.
Contexto: A extinção das faixas salariais foi sancionada em maio de 2024 e prevê a unificação dos soldos de forma progressiva até junho de 2026.
Ação: O deputado enviou um ofício ao governo e se reuniu com representantes dos coronéis da reserva para discutir a demanda.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou na segunda-feira (20) um ofício à governadora Raquel Lyra (PSD) um pedido de inclusão dos coronéis da reserva da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) na lei que extingue as faixas salariais das corporações.
O ofício ocorreu após um encontro com uma comitiva de coronéis da reserva, acompanhada pelo Coronel Pastor Francisco Tércio.
A principal demanda é que a lei contemple os oficiais veteranos na nova estrutura remuneratória. Atualmente, o grupo com cerca de 450 coronéis está excluído da nova regra, mesmo que tenham trajetória funcional semelhante aos funcionários na ativa.
No ofício enviado à governadora, Eduardo da Fonte argumenta que a exclusão dos coronéis da reserva fere o princípio da isonomia. Ele também aponta que a situação contraria a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), que assegura a equiparação de direitos e vantagens entre militares da ativa, da reserva e reformados.
“A extinção das faixas salariais foi uma conquista muito esperada [...]. Parabenizamos a governadora Raquel Lyra por essa decisão tão importante, mas é preciso também corrigir a situação dos coronéis da reserva (PM/BM), que continuam enfrentando distorções. Nosso compromisso é levar esse pleito adiante para que todos tenham tratamento igualitário”, destacou Eduardo da Fonte. O deputado classificou a medida como uma questão de "justiça e reconhecimento" aos profissionais aposentados.
Extinção das Faixas e a Situação dos Coronéis da Reserva
A extinção das faixas salariais, aprovada pela Alepe e sancionada pela governadora em maio de 2024 (Lei Complementar nº 1671/2024), foi uma medida aguardada por mais de 10 anos pela categoria.
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As faixas, implementadas em 2017, criavam diferentes níveis salariais para militares do mesmo posto ou graduação. A nova lei estabelece uma unificação progressiva dos soldos, que terminará em junho de 2026.
Criada na gestão de Paulo Câmara, o objetivo das faixas era organizar progressões dentro do orçamento estadual, com reajustes mais graduais, com menor impacto financeiro.
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No entanto, segundo a reivindicação apresentada a Eduardo da Fonte, os coronéis da reserva não foram incluídos automaticamente na nova estrutura, gerando distorções salariais.
