Centro das Indústrias de SP critica projeto de Mendonça Filho sobre créditos do BNDES para exportações

O Centro das Indústrias de São Paulo reagiu contra a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2023, que confere ao Congresso poder de veto ao crédito internacional para exportações de bens e serviços de empresas brasileiras, concedido por instituições financeiras controladas pela União, em especial o BNDES.

Com muita diplomacia, a entidade destacou que, nessas operações, os recursos, em reais, são destinados diretamente ao exportador brasileiro.

"Não há remessa de dinheiro ao exterior. Ademais, tais créditos não concorrem com financiamentos de projetos de infraestrutura ou de qualquer outro tipo. Cabe mencionar, ainda, que a inadimplência do BNDES é baixíssima: em 2023 era de 0,01%, contra 3% do sistema financeiro brasileiro como um todo", afirma em nota.

O Centro das Indústrias de São Paulo, mesmo sem citar as redes sociais, se posicionou contra o discurso  que apresenta  as operações, em períodos eleitorais, como remessa de recursos nacionais para países estrangeiros.

"É importante considerar que a produção de bens e a elaboração de um projeto de engenharia, infraestrutura ou industrial para exportação são relevantes geradoras de emprego e renda no Brasil".

"O BNDES já financiou a construção do aeroporto de Miami/EUA, além de diversos empreendimentos na Argentina, México, Angola e Moçambique, dentre outros países. Tudo isso contribui para o superávit da balança comercial".

Segundo o Centro das Indústrias, os financiamentos do BNDES são importantíssimos para as exportações das indústrias brasileiras, como Embraer e WEG, e de serviços de engenharia, que concorrem com empresas de todo o mundo, as quais contam com farto financiamento de exportações por bancos públicos dos seus países, como Alemanha, China, Coreia do Sul, EUA e Japão.

"Em 2022, somente 0,2% das exportações brasileiras tiveram financiamento por bancos públicos, ante a média de 8,1% das demais nações".

Na avaliação da entidade empresarial,se for aprovada, a PEC reduzirá a competitividade nacional no mercado externo, pois aumentará a burocracia e a incerteza nos processos de financiamento, impactando também os prazos das operações, agravando o já elevado “Custo Brasil”.

"Por isso, que prevaleça o bom senso na sequência da tramitação da PEC, que ainda passará pelo crivo de uma Comissão Especial da Câmara, antes de ser levada ao plenário", disse o Ciesp.

Autoria de deputado pernambucano Mendonça Filho

O projeto de Mendonça Filho visa conferir ao Congresso Nacional o poder de veto sobre créditos internacionais concedidos pelo BNDES para exportações de bens e serviços brasileiros.

A proposta busca garantir que essas operações financeiras passem pelo crivo do Congresso, evitando decisões unilaterais do governo e reduzindo riscos de inadimplência.

Mendonça Filho já argumentou que a medida assegura a aplicação responsável e estratégica dos recursos públicos.