Banco Central veta termos “banco” e “bank” para fintechs
Nova resolução do CMN proíbe que instituições, como fintechs, sem autorização utilizem termos bancários em marcas, sites e comunicação com o público
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 04/12/2025, às 12h32
CMN aprovou regra que impede uso de termos “banco” e “bank” por instituições sem licença.
Medida atinge fintechs e empresas de tecnologia com serviços financeiros.
Instituições têm até um ano para se adequar às novas exigências.
BC estima impacto entre 15 e 20 empresas, incluindo o Nubank
Instituições financeiras sem autorização para operar como banco ficam impedidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em nome empresarial, marca, endereço eletrônico ou qualquer forma de apresentação ao público. A determinação integra um pacote de medidas aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor imediatamente.
A decisão foi formalizada na reunião mensal do colegiado na quinta-feira (27) e divulgada pelo Banco Central (BC) nesta última sexta-feira (28). Segundo a autarquia, a restrição atinge principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não possuem licença específica para atuar como banco.
O BC afirma que o uso indevido da denominação pode levar consumidores a interpretar de forma equivocada os serviços prestados. “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, informou o órgão, em nota.
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As regras estão detalhadas na Resolução Conjunta 17/2025 e abrangem nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio na internet e qualquer forma de comunicação ao público. A determinação também alcança conglomerados financeiros, com exceção de grupos que incluam ao menos um banco autorizado — nesses casos, a nomenclatura poderá ser mantida.
De acordo com o BC, a padronização busca reduzir riscos de interpretação, dar mais transparência sobre os serviços autorizados e adequar a regulação ao crescimento das fintechs e a novos modelos de negócio no sistema financeiro.
Instituições em desacordo deverão apresentar, em até 120 dias, um plano de adequação com procedimentos e cronograma. O prazo máximo para conclusão das mudanças é de um ano. Para o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a medida amplia a clareza para o consumidor e reforça a segurança do setor. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”, afirmou.
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A autoridade monetária estima que entre 15 e 20 instituições serão impactadas. Entre elas, está o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A empresa informou que avalia a nova norma e que seus serviços seguem operando normalmente.
A definição das regras ocorre após consulta pública realizada entre fevereiro e maio e integra um esforço do BC de padronizar nomenclaturas e ampliar a supervisão sobre instituições financeiras.
