Associação manifesta preocupação sobre fake news sobre o PIX que fizeram governo revogar normas de fiscalização

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), representando 34 instituições do Sistema Nacional de Fomento (SNF), que são responsáveis por 45% do mercado de crédito no Brasil, expressa grande preocupação em relação às notícias falsas sobre o meio de pagamento PIX, que levaram o governo federal a revogar normas de fiscalização.

Antes da ABDE, até a Febraban havia se pronunciado, mas sem sucesso, diante da avalanche de fake news em torno do meio de pagamento. Na segunda-feira, no programa My News, ao lado do ex-secretário da Recia Federal, Everardo Maciel, o site Jamildo.com já havia alertado que tratava-se de uma manobra política, engendrada com uso das redes sociais, aproveitando temas sensíveis como medo de sonegação ou medo de novos impostos, em um país que já viveu sobre a famigerada CPMF.

Defesa do PIX pela ABDE

A ABDE destaca a importância do PIX, um meio de pagamento inovador e amplamente reconhecido internacionalmente. O PIX se estabeleceu como o instrumento mais utilizado pelos brasileiros em transações financeiras, oferecendo inovação, agilidade, confiabilidade e redução de custos. Recentemente, no entanto, o PIX foi alvo de notícias falsas nas redes sociais, o que levou o Governo a revogar novas regras de fiscalização.

Esclarecimento sobre boatos

Em conjunto com o Governo Federal e outras Associações de Bancos, a ABDE condena e desmente publicamente boatos sobre possíveis mudanças nas regras do PIX, incluindo a criação de taxas ou impostos pela Receita Federal ou pelos bancos. O presidente da ABDE, Celso Pansera, afirma: “Essas notícias falsas só atrapalham a vida do cidadão e os avanços da inovação e transformação digital brasileira. Não haverá qualquer mudança para o usuário deste meio de pagamento. Tudo continua igual.”

Regras do PIX permanecem inalteradas

A ABDE reitera que as regras do PIX permanecem as mesmas, sem qualquer cobrança ou taxação para o usuário. As recentes normas da Receita Federal do Brasil apenas atualizam o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento nas declarações feitas por instituições financeiras e instituições de pagamento. Essas informações já são fornecidas pelos bancos à Receita Federal desde 2015.

Novas regras de declaração

Desde 2015, instituições financeiras apresentam informações sobre transações financeiras quando o montante global movimentado ou saldo mensal é superior a R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. Com a nova regra da Receita Federal, esses valores passam a ser superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.

Conclusão

Portanto, a Instrução Normativa da Receita Federal não impõe novas responsabilidades aos usuários do PIX, seja pagador ou recebedor. Nenhum usuário do PIX será obrigado a declarar os montantes movimentados nem a realizar qualquer pagamento de taxa ou imposto. Qualquer notícia sobre taxação do PIX é falsa.alquer pagamento de taxa ou imposto. Desta forma, são mentirosas quaisquer notícias sobre taxação de PIX.