O PL do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) prevê elevar a pena de gestantes e médicos pela realização de aborto acima de 22 semanas de gestação
por Yan Lucca
Publicado em 13/06/2024, às 11h43
Nesta quarta-feira (12), a Câmara aprovou a tramitação de urgência do projeto de lei (PL) que equipara penas por aborto e homicídio.
As proposições que tramitam em regime de urgência dispensam outras necessidades regimentais, como o parecer de comissões temáticas e de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor da PL 1904/24 é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que prevê aumentar a pena a gestantes e médicos que realizarem um aborto acima da 22ª semana de gestação.
No início da noite, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, anunciou o número do projeto, no entanto, não informou que a votação estava aberta. Aprovado, então, o regime de urgência de forma simbólica.
Dessa forma, o texto poderá ser analisado pelo plenário diretamente.
A proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento (médicos e gestantes), equiparando o tempo de prisão, dessa forma, ao mesmo para casos de homicídios.
Além disso, o PL fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento ocorrer. Em casos de estupro o projeto também prevê a aplicação da equiparação.
Em caso de anencefalia do feto ou risco à saúde da festante, se mantém o que já prevê o Código Penal.
Atualmente, a legislação estabelece as seguintes situações:
É reconhecido legal, quando a gravidez é resultante de estupro ou quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante”.
O deputado Sóstenes apresentou como justificativa a necessidade de um limite temporal estabelecido para o procedimento.
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