Victor Marques planeja expandir para outros bairros reforço de função social para imóveis ociosos

Nesta semana, a Prefeitura do Recife divulgou que pretende ampliar as ações para garantir a função social de imóveis ociosos na cidade, focando em bairros de outras regiões da capital.

Até então, o direcionamento da gestão municipal estava na área central,principalmente por meio das ações de revitalização do programa Recentro. O Centro do Recife sofre com o abandono de espaços públicos e privados e aumento da insegurança nas áreas públicas. 

A nova fase utiliza o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), um instrumento urbanístico legal que obriga os proprietários a darem destinação adequada a prédios vazios ou abandonados.

Segundo a gestão, o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) mapeou 38 imóveis dentro deste perfil no município. Do total, a gestão municipal notificou 26 proprietários no Centro do Recife e avançou cinco imóveis para a cobrança progressiva de IPTU. O prefeito Victor Marques pretende agora notificar outros cinco edifícios fora do centro da cidade.

A prefeitura foca a nova etapa da fiscalização em obras residenciais ou comerciais inacabadas e paralisadas há mais de dois anos. As equipes identificaram imóveis ociosos em bairros populosos de outras regiões da capital, como Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem e Pina.

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“Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife, os edifícios abandonados. No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística que permite à prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha o uso devido. Caso não aconteça no prazo, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel vai a leilão, podendo ser adquirido pela iniciativa privada”, explicou o prefeito Victor Marques durante vistoria técnica.

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A gestão do ex-prefeito João Campos (PSB) sugeriu e regulamentou a desapropriação por hasta pública, instrumento que acelera a liberação de imóveis paralisados por imbróglios de herança ou disputas judiciais antigas.

O Decreto Municipal nº 39.634, assinado em março de 2026, detalhou o rito operacional dos leilões e fixou obrigações para que os compradores concluam as reformas necessárias. Os valores excedentes arrecadados nos leilões financiam novos programas de habitação popular e regularização fundiária no município.

Além da pressão fiscal do PEUC, a prefeitura aposta em projetos estruturados de moradia no Centro do Recife.

O maior deles é a PPP Morar no Centro, leiloada na Bolsa de Valores (B3) em maio de 2026 com investimentos previstos de 500 milhões de reais ao longo de 25 anos.

O Consórcio Habitação Social Recife arrematou a concessão e ficou responsável por construir, reformar e gerir 1.128 moradias populares nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. O projeto combina unidades do programa Minha Casa, Minha Vida e aluguel social subsidiado para famílias com renda de até 3,5 salários mínimos.

Outro plano habitacional é o Distrito Guararapes, uma Parceria Público-Privada com prazo de 30 anos para reabilitar 33 hectares no bairro de Santo Antônio. O projeto prevê a reforma urbana de 18 hectares de espaço público, a instalação de equipamentos de lazer flutuantes no Rio Capibaribe e o retrofit de 12 edifícios ociosos, gerando 873 novas moradias. A proposta técnica e financeira do distrito aguarda o parecer do Tribunal de Contas do Estado para que a prefeitura possa publicar o edital de licitação definitiva na B3.