Vereador Paulo Muniz aciona Justiça para suspender patinetes no Recife e cobra regulamentação

Uma ação popular movida pelo vereador do Recife, Paulo Muniz (PL), contra o Município do Recife teve os primeiros encaminhamentos definidos pela Justiça, que determinou a citação do ente público para apresentação de defesa e manifestação sobre pedido liminar.

O despacho, assinado na sexta-feira, 17 de abril de 2026, reconhece a natureza da ação popular e assegura ao autor a isenção de custas judiciais e de ônus de sucumbência, salvo em caso de má-fé, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.717/1965.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado considerou que a medida possui caráter excepcional e optou por ouvir previamente o Município do Recife antes de qualquer decisão. A gestão municipal terá prazo de 20 dias para apresentar contestação e cinco dias para se manifestar especificamente sobre o pedido liminar.

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O Ministério Público foi intimado para acompanhar o processo. Após o cumprimento dos prazos, o caso retorna para nova análise judicial.

Nas redes sociais, o vereador afirmou que a ação tem como foco a circulação de patinetes elétricos na capital pernambucana e defendeu a suspensão temporária do serviço até a regulamentação pela Prefeitura e pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). 

“Entrei com uma ação popular por conta desses patinetes eletrônicos. Na ação, a gente pede ao juiz que tire temporariamente o patinete do Recife até que a Prefeitura e a CTTU regularize”, disse.

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Ele também apontou preocupações com a segurança no uso dos equipamentos. “Está claro que vai ter acidente fatal. Tem estudos que dizem que de cada 100 acidentes, 45 são na cabeça. Tem o problema de bebida, a gente tá vendo menores de idade usando, pessoas sem capacete. Além de um só, uma pessoa só que é permitido, tem mais de uma pessoa usando”, afirmou.

O parlamentar ainda criticou a atuação do órgão de trânsito. “Isso vai dar um problema grave em breve. Grave e a CTTU está voando nessa história”, declarou.