TCE recomenda que prefeita do PT faça melhorias no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como regular, com ressalvas, uma auditoria que investigou a contratação e execução de serviços de transporte escolar pela Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, focando na verificação das rotas percorridas.

Márcia Conrado (PT) venceu as eleições de 2024 em Serra Talhada com 57,68% dos votos válidos. Ela foi reeleita e tomou posse como prefeita no dia 1º de janeiro de 2025.

O conselheiro Carlos Neves foi o relator do processo.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, Neves destacou os achados do relatório de auditoria, incluindo "falhas no projeto básico, como a ausência da relação das escolas com localização georreferenciada, o número de alunos a serem transportados por turno, o mapa rodoviário do município e a planilha com as reais extensões das rotas".

A auditoria do TCE também identificou problemas como "motoristas com documentação irregular, além de veículos inadequados, como carros e camionetes, e sem Certificado de Segurança Veicular".

Esses pontos, considerados mais graves pelo relator, já são alvo de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado entre a Prefeitura e o TCE em julho de 2023, pelo qual o Município se comprometeu a regularizar os problemas.

Para corrigir as falhas identificadas que não são objeto do TAG em andamento, o conselheiro Carlos Neves recomendou "melhorias nos controles internos da Secretaria de Educação do Município".

Como não foi constatado prejuízo aos cofres públicos, o processo foi julgado regular, com ressalvas. A decisão foi proferida na última sessão de 2024, em 17 de dezembro.

O transporte escolar é um serviço essencial oferecido por muitas prefeituras para garantir que os estudantes tenham acesso à educação, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso.

A operação do transporte escolar envolve a contratação de motoristas e veículos adequados para o transporte seguro dos estudantes.

Fica aberto o espaço à Prefeitura, caso queira acrescentar informações ao site Jamildo.com.