TCE aplica multa de R$ 64 mil para líder de Raquel na Assembleia
Débora Almeida foi punida por supostas irregularidades pelo TCE na gestão fiscal quando prefeita de São Bento do Una, no interior
por Jamildo Melo
Publicado em 30/04/2026, às 14h14 - Atualizado às 14h31
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco multou a deputada Débora Almeida em R$ 64,8 mil por irregularidades fiscais quando era prefeita de São Bento do Una.
Segundo o relator Ruy Harten, houve descumprimento persistente da Lei de Responsabilidade Fiscal entre 2012 e 2019.
Os gastos com pessoal chegaram a mais de 70% da receita, acima do limite legal de 54%.
O TCE apontou “recalcitrância” na gestão e aumento de despesas com comissionados e temporários.
A decisão foi unânime e ainda cabe recurso por parte da parlamentar.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu punir a deputada estadual Débora Almeida (PSD). A parlamentar é a principal defensora da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) no Legislativo estadual, tendo assumido a liderança do Governo em 8 de abril.
A decisão do TCE foi no julgamento da gestão fiscal de Débora Almeida, como prefeita de São Bento do Una em 2019.
"A prefeitura municipal extrapolou o limite de despesa total com pessoal estabelecido na LRF desde o 1º quadrimestre de 2012, mantendo-se desenquadrada durante todo o período até 2019", apontou o relator do processo, conselheiro Ruy Harten.
Segundo os autos do TCE, no exercício de 2019, os gastos com pessoal alcançaram 70,06%, 70,74% e 66,18% da Receita Corrente Líquida no 1º, 2º e 3º quadrimestres, respectivamente. O TCE informa, no processo, que o limite máximo seria de 54%.
O TCE apontou suposta "recalcitrância" de Débora no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A gestora assumiu a administração municipal em 2013, permanecendo o ente desenquadrado durante todo o seu primeiro mandato e os três primeiros anos do segundo mandato consecutivo, caracterizando recalcitrância no cumprimento dos dispositivos legais", informou o relator do processo, nos autos.
O julgamento informou que, embora tenha havido "incremento superior a 28 milhões de reais na Receita Corrente Líquida entre 2013 e 2019", não ocorreu a "esperada redução proporcional da despesa com pessoal".
"Houve incremento de 3,06% nos gastos com servidores comissionados e de 9,10% com servidores temporários entre 2018 e 2019, demonstrando agravamento da situação fiscal", informou o relator, no processo.
A Primeira Câmara do TCE aplicou uma multa de R$ 64.800,00 para Débora Almeida. A decisão foi por unanimidade, contando com os votos dos conselheiros Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos.
A deputada ainda pode recorrer contra a multa, no próprio TCE.
Débora Almeida chegou a ser indicada pela governadora Raquel Lyra para disputar uma vaga de conselheira no TCE. Procuradora federal concursada, Débora foi o primeiro nome da governadora para a vaga aberta com a aposentadoria de Teresa Duere no órgão.
A governadora, contudo, teve que retirar o nome de Débora, indicando o nome do deputado estadual Joaquim Lira para a disputa. Joaquim, contudo, foi derrotado no voto por Rodrigo Novaes, então deputado da oposição pelo PSB.
Fica aberto o espaço no Jamildo.com para a deputada, caso queira acrescentar manifestação sobre o julgamento do TCE.
