Prefeitura de Serra Talhada defende licitação para curso de medicina, questionada pelo MPF

Nesta sexta-feira, o site Jamildo.com informou que o Ministério Público Federal (MPF) havia aberto um inquérito para investigar a Prefeitura de Serra Talhada por conta da abertura de um curso de medicina na cidade.

O procurador Luciano Rolim, em decisão assinada em 8 de janeiro, escreve que iria apurar "possível manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada... com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada".

Inicialmente, a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, citada como em parceria com a Prefeitura de Serra Talhada, afirmou que não possui qualquer envolvimento gerencial ou acadêmico com o Curso de Medicina mencionado.

Depois, a própria Prefeitura de Serra Talhada rebateu as informações do MPF.

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Veja abaixo a nota de esclarecimento

A AESET - Autarquia Educacional de Serra Talhada vem a público esclarecer informações relacionadas à recente matéria sobre o Curso de Medicina promovido pela AESET/FACISST.

Após o protocolo do processo regulatório autorizativo do Curso de Bacharelado em Medicina da FACISST - Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada, o referido curso foi tramitado e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), órgão máximo estadual e único com autonomia para regulamentar, supervisionar e fiscalizar todos os cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) integrantes do sistema de Educação Superior do Estado de Pernambuco.

Isso inclui as ofertas de cursos de graduação — bacharelado, licenciatura e tecnológico — conforme a Resolução CEE/PE nº 1, de 03 de julho de 2017, que autorizou o referido Curso de Medicina da AESET/FACISST por meio da Portaria SEE nº 5873, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 21 de dezembro de 2023.

Informamos, ainda, que o Curso de Medicina pertence a Aeset, e o Centro Universitário FIS - UNIFIS não possui nenhuma gerência/domínio sobre o Curso de Medicina da AESET/FACISST
Todos os setores de gestão, administrativos, pedagógicos e coordenações, financeiro, além das aulas teóricas, funcionam nas instalações da sede própria da Autarquia Educacional de Serra Talhada-Aeset.

Por fim, destaca-se que a AESET/FACISST não possui laboratórios próprios capazes de atender às demandas das aulas práticas do curso de Medicina.

Diante da demanda identificada, foi iniciado um processo licitatório para a contratação pública, procedimento habitual e autorizado para as Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes aos sistemas federal e estadual de ensino superior. Como resultado, foi firmada a contratação da UNIFIS para disponibilização de seus laboratórios de saúde aos alunos do Curso de Medicina, em conformidade com as disposições da Lei de Licitações nº 14.133/2021.

Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Damião Lima de Medeiros
Diretor-Presidente da Aeset