Prefeitos se reúnem em assembleia da Amupe para debater pautas locais

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nesta terça-feira (02/09), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes.

A programação também contou com a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades. Entre os destaques estiveram as discussões sobre o Sistema de Cadastro no Consea e a segurança alimentar, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a apresentação do Prêmio Cidade Empreendedora do Sebrae, que terá as inscrições abertas em 10 de setembro, e os convênios da Receita Federal e Correios que beneficiam os municípios.

Durante a assembleia, também foi debatida a importância da atuação dos Correios na organização de CEPs, além de informes técnicos sobre capacitação, intercâmbio de boas práticas e captação de recursos.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da assembleia para o fortalecimento da pauta municipalista no Estado.

“A Amupe tem sido um espaço fundamental para unir forças e garantir que os municípios pernambucanos tenham acesso a parcerias, recursos e informações que fazem diferença no dia a dia da gestão. Nossa missão é dar voz aos prefeitos e prefeitas, sempre em defesa do municipalismo”, afirmou.

Na oportunidade, os gestores também trataram de assuntos como a criação do setor de Engenharia da instituição, parcerias com a Neoenergia em torno da COSIP e a Caravana Federativa.

Na parte política, o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, atualizou os prefeitos sobre a pauta em Brasília, incluindo a votação da PEC 66, prevista para esta terça-feira; os avanços da PEC da Previdência; o PLP 108, que trata do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços IBS; e a PEC 25, que prevê aumento de 1,25% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março.

A Caravana Federativa, outra iniciativa destacada, também foi tema das discussões: promovida pela Amupe em parceria com a CNM, a ação leva capacitação, orientação técnica e intercâmbio de boas práticas para prefeitos, secretários e servidores, aproximando os municípios de órgãos federais e estaduais e fortalecendo a gestão local.

Entenda as PECs abordadas

PEC da Previdência (reforma previdenciária municipalista)

• Visa ajustar regras previdenciárias que impactam diretamente as contas das prefeituras.
• Municípios, em especial os de menor porte, enfrentam dificuldades para manter seus regimes próprios de previdência e veem na proposta um alívio fiscal.
• A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem pressionado para que o texto traga medidas que reduzam o déficit e deem mais sustentabilidade às gestões municipais.

PEC 66/2023

• Proposta de Emenda Constitucional que trata da desoneração da folha de pagamento de prefeituras e setores produtivos.
• Pela proposta, municípios com até 142 mil habitantes poderão ter alíquota reduzida sobre a contribuição previdenciária patronal de servidores da educação básica e da saúde, que passaria de 20% para 8%.
• A expectativa é de que a medida gere economia significativa, principalmente para cidades menores, liberando recursos para investimentos em áreas essenciais.

PLP 108/2024 (Projeto de Lei Complementar)

• Regulamenta o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos previstos na reforma tributária.
• O comitê será responsável por gerir a arrecadação e a distribuição do IBS, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
• Prefeitos têm preocupação com a representatividade dos municípios nesse colegiado, já que a arrecadação do ISS é hoje uma das principais fontes de receita para muitas cidades.

PEC 25/2022

• Propõe aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,25% no mês de março de cada ano.
• O FPM é formado por repasses da União e é uma das principais receitas das cidades, especialmente as de pequeno porte.
• Na prática, a proposta amplia a fatia que os municípios recebem do bolo tributário nacional, reforçando o caixa das prefeituras em um mês em que geralmente há queda de arrecadação.