Peritos papiloscopistas reforçam pedido de inclusão no quadro técnico da Polícia Civil em audiência na Alepe

Mais de 200 peritos papiloscopistas de todo o estado participaram, nesta terça-feira, 12 de agosto, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para debater a inclusão da categoria no Quadro Técnico da Polícia Civil. O evento reuniu deputados, representantes da categoria e entidades classistas, que destacaram a importância da elaboração pelo Governo do Estado de um novo projeto de Lei Orgânica para a Polícia Civil, contemplando a reestruturação dos cargos, com atenção especial aos peritos papiloscopistas.

A presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE), Pollyanna Marinho, destacou a relevância do trabalho realizado pelo grupo: “Nossos laudos periciais sustentam investigações, condenam culpados e absolvem inocentes. Esses números não são apenas estatísticas — são vidas impactadas, famílias que encontram respostas, processos que ganham precisão e credibilidade”.

A vice-presidente da ASPPAPE, Ana Cristina, explicou que, embora a elaboração da Lei Orgânica seja atribuição do Poder Executivo, as entidades classistas construíram uma minuta que pode ser entregue ao governo do estado, como sugestiva. Segundo ela, a legislação vigente mantém distinções que prejudicam os peritos papiloscopistas.

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“Em Pernambuco, temos três peritos que trabalham com perícia oficial de natureza criminal, mas dois fazem parte do quadro técnico e recebem um valor, enquanto a gente está em outro quadro técnico que não tem relação com atividade técnica e recebe menos”, comentou. Ela acrescentou que a luta é para que o projeto de lei corrija essa situação, transferindo os peritos papiloscopistas para o quadro técnico compatível com suas responsabilidades.

Após a audiência, a categoria ressaltou o papel dos peritos papiloscopistas no sistema de justiça criminal. “Trabalhamos com perícia, temos responsabilidades éticas, morais e penais. Nosso trabalho coloca pessoas na cena do crime, tanto para acusar quanto para inocentar. Nossos laudos são utilizados como prova material em processos judiciais e inquéritos policiais reais”, disse a vice-presidente.

Dados apresentados na audiência indicam que em 2024 foram produzidos mais de 10 mil laudos periciais e, no primeiro semestre de 2025, mais de 4.900. Além disso, a categoria identificou mais de 3 mil corpos e qualificou centenas de criminosos por biometria facial e papiloscopia forense.

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Desde 2013, as atribuições da categoria são oficializadas por decreto. Em 2017, a Justiça reafirmou a exclusividade dos peritos papiloscopistas na realização de papiloscopia forense e representação facial humana. Em 2024, um edital de concurso foi contestado e teve sua decisão revertida a favor da categoria pela ASPPAPE.

Apesar do respaldo jurídico e técnico, a categoria afirma que falta o reconhecimento político formal por meio de um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à ALEPE. Pollyanna Marinho afirmou: “É preciso ir além da tecnologia. É preciso reconhecer os profissionais que fazem essa estrutura funcionar”.

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A proposta da categoria inclui a inclusão dos peritos papiloscopistas como Peritos Oficiais de Natureza Criminal, o reconhecimento formal das atribuições já exercidas, a consolidação das competências do Instituto de Identificação Tavares Buril e a garantia de que a direção do Instituto seja exercida por um perito papiloscopista, conforme previsto na Lei Orgânica Federal.

A categoria solicitou uma audiência com a governadora Raquel Lyra (PSD) para discutir o projeto e buscar avanços na consolidação das atribuições técnicas dos peritos papiloscopistas no Estado.