MPF vai investigar ocupação irregular por barracas na praia de Muro Alto

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir uma investigação para apurar a "ocupação indevida e/ou impedimento ao livre trânsito em faixa de areia por barracas da praia de Muro Alto (Ipojuca/PE)".

O MPF decidiu abrir um inquérito para conduzir a investigação. Segundo o órgão, o objetivo é "a proteção do meio ambiente".

O MPF já tem um laudo apontando que há ocupação irregular da faixa de areia por bares com estrutura fixa, bem como há "privatização em faixa de praia".

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, receberá ofício para "que se manifeste sobre eventual ocupação irregular pelos bares com estrutura fixa (fig. 13, 15 e 16) e privatização em faixa de praia, especialmente pelas tendas do Bar da Praia, conforme laudo pericial (doc. 24, Anexo I fig. 20, 27, 28 e 29)".

O MPF também está oficiando a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, órgão do Ministério Público do Estado (MPPE), para "providências quanto as demais questões urbanísticas e sanitárias de competência municipal apontadas no laudo".

A decisão de abrir o inquérito no MPF foi da procuradora Mona Liza Duarte Aziz.

A portaria de abertura da investigação foi assinada em 5 de fevereiro.

Em outras cidades do Nordeste, com turismo em alta, mas estrutura precária, já se tem notícia de ação do órgão para criar controle público e manter a praia pública. No entanto, há necessidade de colaboração do poder público municipal, disciplinando e reorganizando todo o conjunto de bares invasores da faixa de areia pública. Sem puderem fazer isto por conta própria, para não desagradar eleitores, seja em ano de eleição ou fora deste período de votos, a ação é uma chance as prefeituras realizarem algum controle urbano, deixando o papel de vilão para o Ministério Público.