Mano Medeiros busca receitas extras com securitização de dívidas

Em entrevista ao PodJá — o podcast do Jamildo, no YouTube, o prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, revelou que está apostando na busca de receitas extras, de modo a financiar investimentos no município. Na conversa, que vai ao ar neste sábado, a partir das 14 horas, o gestor municipal pelo PSD também fala de política e eleições.

Mano Medeiros explicou que, nas atuais condições de financiamentos dos municípios, não é possível bancar todas as despesas de manutenção e investimentos. No caso, Jaboatão está organizando um processo de securitização das dívidas.

"Temos cerca de R$ 3 milhões em dívidas no município, mas o perfil das dívidas que pode ser securitizadas soma cerca de R$ 1 milhão", explicou, ao Jamildo.com. 

Mano Medeiros aposta que o caixa dos municípios só deve ter algum folego novo no médio prazo, com a evolução da reforma tributária, que começa a irrigar as cidades com o pagamento de impostos no destino.

No Recife, a gestão do então prefeito João Campos regulamentou, em 2026, a possibilidade de realizar operações de securitização de créditos inscritos em dívida ativa do município.

Na prática, o mecanismo permite que a Prefeitura ceda direitos sobre créditos tributários e não tributários a um veículo securitizador, como um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) ou uma companhia securitizadora, em troca do recebimento antecipado de recursos.

A medida busca transformar receitas futuras em caixa imediato para financiar investimentos e reforçar o fluxo financeiro do município.

A regulamentação estabelece que somente poderão ser cedidos créditos que atendam aos requisitos legais e determina que a operação seja concluída até 90 dias antes do fim do mandato do prefeito, salvo quando o pagamento integral pela cessão ocorrer após esse prazo.

A securitização de dívidas é um instrumento previsto na legislação federal e tem sido adotado por entes públicos como alternativa de gestão financeira. Especialistas, contudo, costumam destacar que o modelo exige transparência quanto ao deságio aplicado na venda dos créditos e à destinação dos recursos obtidos, já que envolve a antecipação de receitas que, originalmente, ingressariam nos cofres públicos ao longo dos anos.