Recife aposta em securitização de dívidas a receber para reforçar capacidade de investimento na cidade

O site Jamildo.com foi informado que a Prefeitura do Recife, com objetivo de reforçar ainda mais seus investimentos em áreas estratégicas e acelerar entregas à população, deve adotar novas ações e práticas de gestão. Uma delas é a securitização.

O instrumento permite que créditos devidos ao município possam ser incorporados a outras fontes de financiamento de intervenções que impactam na melhoria da qualidade de vida dos recifenses.

A securitização é prevista na Lei Complementar Federal nº 208/2024 e já vem sendo adotada em outros entes da federação, a exemplo do Distrito Federal e de Salvador.

Os recursos obtidos por meio desse instrumento terão destinação específica.

Pelo menos 50% para o regime de previdência social, enquanto o restante pode ser aplicado em investimentos estratégicos, como mobilidade, saúde, educação, infraestrutura e proteção de áreas de risco.

Segundo a gestão, desta forma, a cidade ganhará ainda mais vagas em creches, novas unidades na saúde, mais moradias populares e intervenções urbanas nos morros. O objetivo é ampliar e qualificar os serviços públicos e promover avanços para o bem-estar da população.

"A Prefeitura do Recife tem implementado, desde 2021, diferentes ferramentas e iniciativas que possibilitaram à administração municipal a realização do maior ciclo de obras e de promoção de políticas públicas de sua história", informou a gestão.

A proposta da securitização será encaminhada pela gestão João Campos à Câmara de Vereadores e será implementada com a devida transparência, preservando integralmente as condições originais dos créditos tributários e não tributários — como principal, juros, multas, prazos e vencimentos —, recaindo apenas sobre o direito de recebimento.

A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Finanças permanecem responsáveis pela cobrança judicial e extrajudicial, assegurando que a gestão continue sendo feita com responsabilidade.

De acordo com a gestão, a iniciativa se soma a um ciclo histórico de investimentos já em curso.

Em 2024, a Prefeitura destinou quase R$ 1 bilhão em obras e serviços, sendo 70% nas periferias.

No mesmo período, viabilizou R$ 2 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para urbanização e resiliência em 40 comunidades vulneráveis.

Em 2025, o programa Ação Inverno mobilizou R$ 322,9 milhões, o maior investimento da história em prevenção contra chuvas, com obras de drenagem, urbanização e contenção de encostas.