Eugênia Lima critica modelo aprovado para pagamento de cachês do Carnaval: "maquiagem"

O plenário da Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta quinta-feira (12), um novo modelo para o pagamento dos cachês do Carnaval, após a derrubada do veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao projeto que fixava prazo máximo de 45 dias para quitação dos valores. A proposta original, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), havia sido aprovada por unanimidade em dezembro.

Horas depois de o veto ser rejeitado por 14 votos a 3, o Executivo protocolou um novo projeto alterando o critério de contagem do prazo. A matéria foi apresentada no mesmo dia e submetida a sessão extraordinária convocada pela presidência da Casa.

Pelo texto aprovado, artistas e agremiações que recebem recursos provenientes de convênios com União, Estado ou patrocínios terão prazo de até 30 dias úteis para pagamento, contados a partir da prestação de contas. Já os que recebem verbas exclusivamente municipais deverão aguardar até 60 dias úteis, também após a conclusão dessa etapa.

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A vereadora Eugênia Lima afirma que, apesar da previsão numérica, o novo modelo não estabelece prazo para análise e validação da prestação de contas, etapa que antecede o início da contagem. Segundo ela, a ausência de marco temporal pode prolongar o período total de espera.

“Quando se anuncia 30 dias, parece que o prazo diminuiu. Quando se fala em 60 dias, parece que existe um limite máximo. Mas a contagem só começa depois da prestação de contas, e essa etapa não tem prazo definido na lei. Na prática, o tempo real de espera continua indefinido”, declarou.

A parlamentar sustenta que o projeto original fixava o início da contagem a partir da apresentação da agremiação, independentemente da origem dos recursos. “Nosso modelo começava a contar a partir da apresentação. Havia regra objetiva e transparência no processo. Agora, cria-se a previsão de 30 ou 60 dias, mas sem definir quando a prestação de contas precisa ser concluída”, afirmou.

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De acordo com a nova redação, permanecem na legislação mecanismos de transparência, como a exigência de relatórios detalhados e instrumentos de acompanhamento público. Para Eugênia, porém, o texto não assegura previsibilidade quanto ao prazo total até o pagamento.

“Não basta anunciar prazo. É preciso garantir quando ele começa a contar. Sem isso, continua não havendo segurança para quem depende do Carnaval para viver”, disse.