Câmara de Olinda derruba veto e fixa prazo de 45 dias para pagamento do Carnaval

A Câmara Municipal de Olinda rejeitou, nesta quinta-feira (12), o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao Projeto de Lei Ordinária 95/2025, que estabelece prazo máximo para o pagamento de cachês a artistas e grupos culturais que atuam no Carnaval da cidade. A derrubada ocorreu por 14 votos contrários ao veto e três favoráveis.

De autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), líder da oposição, a proposta altera a Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/2001) para fixar o limite de até 45 dias para quitação dos valores após o período carnavalesco. O texto havia sido aprovado por unanimidade em dezembro de 2025, mas foi vetado pelo Executivo no mês seguinte.

Atualmente, a legislação não define prazo máximo para o pagamento dos cachês. O artigo 50 da norma prevê apenas que o Executivo envie à Câmara, em até 15 dias úteis após o Carnaval, relatório com receitas, despesas e restos a pagar.

Durante a sessão, Eugênia Lima afirmou que a discussão sobre os pagamentos é antiga e criticou atrasos ocorridos em anos anteriores.

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“O debate dos cachês vem sendo feito há muito tempo. O Professor Lupércio deixou os cachês do Carnaval de 2024 para janeiro de 2025, e a promessa foi que isso não iria se repetir. Mas a gente assiste de novo a falta de respeito com os fazedores de cultura dessa cidade. A prefeita teve um ano para debater o pagamento dos cachês (do Carnaval de 2025), e não fez”, declarou.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos nove votos contrários à decisão da prefeita.

Divergência sobre prazo

A Prefeitura de Olinda encaminhou emenda propondo a ampliação do prazo para até 60 dias úteis, com início da contagem a partir da prestação de contas dos artistas. Nesse modelo, o período começaria após o envio dos registros das apresentações para análise da gestão municipal.

O líder do governo na Casa, vereador Jesuíno Araújo (PSD), defendeu a ampliação do limite. Segundo ele, 45 dias seriam insuficientes para concluir a análise do material de mais de mil artistas que participam da programação. Parlamentares da base argumentaram que a verificação dos vídeos influencia na definição dos valores a serem pagos.

O presidente da Câmara, Saulo Holanda (MDB), informou que a proposta com novo prazo — entre 30 e 60 dias úteis, conforme sugestão do Executivo — deve ser apreciada em sessão extraordinária ainda nesta quinta-feira.

Tramitação e impasse

Na terça-feira (10), houve divergência sobre a inclusão da matéria na pauta. A vereadora Eugênia Lima afirmou que a votação nominal teria sido retirada pouco antes da sessão. Já o presidente da Casa declarou que o texto ainda tramitava nas comissões e aguardava análise da Procuradoria-Geral do Município.

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A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer pela rejeição integral do veto, o que permitiu a votação em plenário nesta quinta.

Como votaram os vereadores

Votaram pela rejeição do veto: Alessandro Sarmento (PL), Denise Almeida (PSD), Milcon Rangel (MDB), Jadilson Bombeiro (PL), Iran Barbosa (DC), Sardinha (AGIR), Wanderley Simplício (PV), Eugênia Lima (PT), Ricardo Sousa (Avante), Saulo Holanda (MDB), Severino Barbosa Biai (Avante), Vlademir Labanca (PV) e Márcio Barbosa (Avante).

Votaram pela manutenção do veto: Felipe Nascimento (PSD), Mizael Prestanista (PSD), Jesuíno Araújo (PSD) e Professor Marcelo (PSD).