Com Yane Marques, Recife recebe debate sobre nova Lei do Esporte

O Recife será palco de um importante debate sobre o futuro do esporte brasileiro ao sediar um Seminário Nacional sobre a Modernização da Lei de Incentivo ao Esporte. O evento será realizado por iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar 234/2024, e foi viabilizado a partir da aprovação, nesta semana, de um requerimento apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras. (PSB)

O seminário vai reunir atletas como Yane Marques, medalhista olímpica e vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), além de autoridades, especialistas e representantes de projetos sociais, com o objetivo de discutir melhorias na legislação e fortalecer o esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.

A proposta do seminário é ouvir quem está na ponta, como atletas, gestores de projetos, entidades e movimentos sociais, para que a nova legislação seja mais eficiente, democrática e conectada à realidade do esporte como ferramenta de inclusão, desenvolvimento e transformação social.

Pernambuco no centro do debate

A escolha do Recife como sede do evento não é à toa. O estado é berço de iniciativas reconhecidas nacionalmente, como a Associação Petrolinense de Atletismo (APA), e da ONG Instituto Esporte Mais, que têm se destacado pelo uso da Lei de Incentivo ao Esporte para mudar realidades de jovens em comunidades periféricas.

Confira os participantes do seminário:

Yane Marques, medalhista olímpica e vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB);

Orlando Silva, ex-ministro do Esporte;

Ricardo Leyser, ex-ministro do Esporte;

João Ivson, atleta paralímpico pernambucano;

Representantes do Ministério do Esporte, Conselho Nacional do Esporte, FIEPE, AMUPE e da Câmara Temática de Esporte do Consórcio Nordeste.

Uma nova política para o esporte

Segundo Carreras, o objetivo do PLP 234/2024 é atualizar e fortalecer o marco legal do esporte no Brasil, ampliando o alcance da Lei de Incentivo e facilitando o acesso de projetos e atletas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “Vamos construir uma legislação que atenda ao Brasil real, ouvindo os que fazem o esporte acontecer”, afirma o deputado. A data e o local do evento serão divulgados em breve.

Objetivos principais do PLP 234/2024

• Transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em Lei Complementar, conferindo-lhe maior estabilidade e perenidade no ordenamento jurídico brasileiro. 
• Ampliar e regulamentar os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem ou doarem recursos a projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
• Estabelecer limites para deduções no Imposto de Renda
• Pessoas jurídicas: até 2% do imposto devido.
• Pessoas físicas: até 6% do imposto devido.
• Projetos com foco em inclusão social podem ter limites ampliados, conforme critérios estabelecidos.
• Fomentar o esporte como instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano e geração de oportunidades, especialmente em regiões com menor acesso a recursos.

Situação atual do projeto

Atualmente, o PLP 234/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator na Comissão Especial designada para analisar a matéria. O projeto também será apreciado pelas comissões de Cultura; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.