Caruaru adota sistema Zona Azul com 15 minutos grátis para pequenas paradas

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), sancionou a Lei n.º 7.511, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos (Zona Azul) em áreas delimitadas pelo Poder Executivo Municipal. O texto da nova legislação consta no Diário Oficial de Caruaru da última segunda-feira (22). 

Atualmente, sistemas semelhantes são usados em outras cidades do estado, como no Recife e em Petrolina. Segundo a Prefeitura de Caruaru, a implementação e a operação do sistema estão sob responsabilidade da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC). 

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O preço do tíquete de estacionamento ainda será definido pela gestão, assim como o tempo máximo de estacionamento permitido. O equipamento contará com um período de 15 minutos de gratuidade, por meio de ativação no sistema. A utilização gratuita ficará disponível uma vez a cada duas horas, com o prazo não podendo ser acumulado. 

Em casos de descumprimento do pagamento, o condutor não será multado automaticamente. Ele receberá o Aviso de Irregularidade Digital (AID), o qual vai cobrar valor dez vezes equivalente ao valor do tíquete. O usuário terá oito dias corridos para realizar o pagamento. 

A nova legislação ainda prevê sinalizações em cada vaga de estacionamento: 

• identificação da área do estacionamento rotativo;
• dias e horários de funcionamento;
• tempo máximo de permanência;
• obrigatoriedade de pagamento; e
• demais informações necessárias à adequada utilização do sistema.

O sistema também estabelece que os recursos adquiridos devam ser utilizados para melhorias da mobilidade urbana, investimentos em engenharia de tráfego, ações de educação para o trânsito e fiscalização e segurança viária.  

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A implementação da Zona Azul não implicará obrigação de guarda ou vigilância dos veículos estacionados por parte da prefeitura. Assim, o município ou a operadora do sistema não terá responsabilidade automática por danos, furtos ou prejuízos decorrentes de atos de terceiros, exceto em casos de falha comprovada na prestação do serviço.