Após invasões, sede do IBGE no Recife dará lugar à habitação popular

Após dois anos de ocupação irregular, o prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no centro do Recife encontrou uma solução consensual.

Com o acordo, o MTST se comprometeu a listar as famílias ocupantes, realizar obras de reparo na estrutura do imóvel sob supervisão do Estado, controlar a ocupação durante o período de guarda provisória, permitir a retirada dos bens do IBGE e desocupar o prédio para o início das obras de retrofit.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o IBGE, o Estado de Pernambuco, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Ministério Público Federal (MPF) participaram na construção desse acordo, homologado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Histórico do imóvel

O edifício de quatro pavimentos, localizado na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, serviu como sede do IBGE até 2001 e posteriormente foi utilizado como depósito. Após diversas ocupações irregulares e ações judiciais para reintegração de posse, o prédio foi novamente ocupado em 2022.

Mediação e solução

A ação foi mediada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), resultando em um acordo após cinco reuniões entre março e julho deste ano. A Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5) representou o IBGE, enquanto a Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) representou a União/Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Detalhes do acordo

O acordo estipula que o imóvel ficará sob guarda provisória do Estado de Pernambuco por um ano, prorrogável por mais um ano, até sua doação definitiva ao Estado para uso em programas sociais, preferencialmente habitacionais, através de retrofit. Em troca, o IBGE receberá o imóvel onde sua superintendência estadual atualmente opera, na Rua Major Codeceira, em Santo Amaro.

Compromissos do MTST

A Defensoria Pública da União (DPU) representou o MTST nas negoiciações e vai desocupar o prédio para o início das obras de recuperação.

Melhoria na gestão patrimonial

A procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro, integrante do Núcleo de Conciliação da Matéria Administrativa da PRF5, destacou que o acordo não só resolve a questão possessória, mas também aprimora a gestão patrimonial do IBGE e destina socialmente o imóvel, em consonância com o Programa de Democratização de Imóveis da União.

Com essa resolução, o prédio do IBGE no Recife ganhará uma nova finalidade social, beneficiando a comunidade local e contribuindo para a qualificação da gestão do patrimônio público federal.