Projeto de lei na Alepe pede solução para déficit na segurança pública de Pernambuco

Com apoio de entidades representativas como SINPOL, APOC, APEMEPE e Comissões dos Candidatos signatárias, um projeto de lei na Alepe, de nº 2084/2024, propõe a extinção da cláusula de barreira nos concursos da segurança pública de Pernambuco.

Segundo as entidade, essa cláusula tem sido um obstáculo para candidatos aprovados assumirem funções essenciais, agravando o déficit de efetivo.

"Após oito anos sem concursos para as Polícias Civil e Científica, a restrição excessiva reduz drasticamente o número de candidatos aptos, mesmo aqueles que atingiram a pontuação mínima. O impacto é evidente: investigações comprometidas, atendimento precário nas delegacias, demora nas perícias e uma segurança pública fragilizada pela falta de servidores", afirmam, em informe ao site Jamildo.com.

As entidades reiteram apoio irrestrito ao PL nº 2084/2024 e apelam aos parlamentares e ao Governo do Estado para priorizarem sua aprovação. A segurança pública de Pernambuco não pode mais esperar.

"O PL nº 2084/2024 não obriga a convocação de todos os candidatos, mas resolve o problema da alta evasão, permitindo a formação de um cadastro de reserva para convocações conforme o interesse da administração pública".

Benefícios da aprovação do PL nº 2084/2024

• Aproveitamento integral dos candidatos aprovados: Permite a formação de um cadastro de reserva para futuras convocações.

• Fortalecimento da segurança pública: Garante reposição de profissionais sem custos adicionais com novos concursos.

• Maior eficiência administrativa: Otimiza recursos, reduz custos e possibilita respostas mais rápidas às demandas da população.

No começo deste mês, o Governo do Estado autorizou a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil nos cargos de delegado, agente e escrivão para o Curso de Formação Profissional da corporação.

Das vagas previstas no edital, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães que, após a realização do curso de formação, vão reforçar o efetivo da segurança pública do Estado.

A lista com o nome dos 445 candidatos aprovados está disponível no site da Cebraspe (www.cebraspe.org.br), banca realizadora do certame. A matrícula deverá ser feita nos dias 15 e 16 de abril (da 0h do primeiro dia às 23h59 do último dia, no horário local).