Cynara Maíra | Publicado em 20/06/2025, às 08h20 - Atualizado às 09h15
Um mês após o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apontar o uso indevido de algemas e práticas que podem configurar tortura em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o Governo de Pernambuco anunciou investimento de R$ 3,5 milhões na implantação de um novo sistema de videomonitoramento.
A iniciativa foi oficializada na segunda-feira (17), com a assinatura do contrato entre a presidente da Funase, Raissa Braga, e a empresa Teltex Tecnologia S.A., responsável pelo fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos. O contrato tem vigência inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação no mesmo intervalo de tempo. A previsão é de que a instalação ocorra em até 60 dias.
O novo sistema deve alcançar todas as 16 unidades de internação e internação provisória do Estado, incluindo uma central inédita de monitoramento em tempo real, que ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Segurança e Inteligência da Funase.
A contratação foi viabilizada por meio de adesão à ata de registro de preços do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e integra as metas do programa Juntos pela Segurança.
“Não se faz socioeducação sem investimento, e o olhar do Governo do Estado para essa área tem sido fundamental para as entregas que estão sendo feitas. A contratação do videomonitoramento, que integra as metas prioritárias monitoradas pelo programa Juntos pela Segurança, representa um passo importante para o fortalecimento da segurança nas nossas unidades. É uma conquista que reforça o compromisso com a proteção dos adolescentes e com a valorização do trabalho das equipes que atuam diariamente nesses espaços”, afirmou a presidente da fundação.
O anúncio acontece após inspeções do MNPCT revelarem práticas consideradas abusivas em unidades da Funase. No Centro de Internação Provisória (Cenip Recife), na Zona Oeste do Recife, adolescentes foram flagrados algemados com os braços para trás, inclusive um de apenas 12 anos de idade. O relatório classificou a conduta como inadequada e potencialmente torturante.
“Essa forma de contenção não apenas causa pressão física, mas também resulta em sofrimento considerável, configurando práticas que podem ser interpretadas como tortura”, destacou o documento. Adolescentes relataram ainda ameaças, humilhações e violência por parte de agentes socioeducativos.
Em outra unidade vistoriada, o Case Santa Luzia, voltado para adolescentes do sexo feminino, os problemas se repetiram: uso rotineiro de algemas, violência verbal e física, além de tratamento degradante por parte de servidores.
As práticas observadas violam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem o uso de algemas como punição, limitando sua aplicação a situações excepcionais.
A Teltex, empresa contratada para o novo sistema da Funase, também venceu a licitação da Secretaria de Defesa Social (SDS) para implantação de 2 mil câmeras com inteligência artificial nas ruas do Estado.
Segundo Raphael Guerra, do JC, o contrato, no valor de R$ 122,9 milhões, está atrasado. Até o momento, apenas 47 câmeras estão em funcionamento,
A Teltex alegou que os equipamentos foram entregues e instalados, mas que o atraso se deve à energização, sob responsabilidade da Neoenergia. A distribuidora, por sua vez, afirma que aguarda a conclusão das adequações de segurança nos postes pela empresa.
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