Governo assina acordo com TCE sobre falhas no Hospital Barão de Lucena

O Governo do Estado assinou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) um acordo para correção de supostas falhas de atendimento no Hospital Barão de Lucena, uma das mais importantes emergências pediátricas do SUS no Recife.

As falhas sobre o atendimento na unidade de saúde são alvo constante de videos da oposição da Assembleia Legislativa, nas redes sociais.

"Registra-se o recebimento dos Planos de Ação apresentados pelo Hospital Barão de Lucena, pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria de Administração de Pernambuco, firmando compromisso com este Tribunal, tendo como conteúdo o detalhamento de ações, responsáveis e prazos", registra o acordo, no processo do TCE.

O acordo tem a "finalidade de solucionar, reduzir ou evitar a ocorrência das seguintes deficiências" no Hospital.

As falhas apontadas no acordo com o TCE, que deverão ser corrigidas, são:

• Desabastecimento de medicamentos e materiais médico hospitalares (MMH);
• Desperdício de medicamentos e MMH devido a expiração da data de validade;
• Insuficiência no gerenciamento dos estoques de medicamentos e MMH;
• Inadequações e atrasos nas aquisições de medicamentos e materiais hospitalares;
• Interrupções na assistência prestada aos pacientes devido à falta de medicamentos.

O termo de compromisso foi assinado pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE, em 24 de abril.

CREMEPE TAMBÉM DENUNCIOU HOSPITAL

As supostas falhas de atendimento no Hospital também foram alvo de denúncia do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), em 2024.

Após a Secretaria de Saúde do Estado se negar a assinar a celebração do compromisso que possibilitaria a retomada dos serviços eletivos da unidade, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) ajuizou, em maio de 2024, uma ação civil pública contra o Governo de Pernambuco, para assegurar medidas concretas contra o suposto "descaso frente ao grave desabastecimento no complexo".

A ação movida pelo Cremepe apresentou relatórios de fiscalização do Conselho que registraram, desde dezembro de 2023, problemas de funcionamento e abastecimento de medicamentos e insumos no Hospital.

No documento, obtido pelo site Jamildo.com, Cremepe cobrou a assistência dos pacientes com medicamentos, leitos e vagas em unidade de terapia intensiva.

“Diante do exposto, requer, espera e confia o Autor, que seja deferida a liminar requerida, para imediatamente cumprir obrigação de assistência dos pacientes com medicamentos e insumos, garantia de leitos para emergência bem como vagas em unidades de terapia intensiva, sob pena de multa (…) para o caso do Réu descumprir a ordem judicial, bem como que Vossa Excelência determine o cumprimento da ordem judicial sob pena do responsável ser enquadrado no crime de desobediência e de obstrução da justiça, bem como na conduta de improbidade administrativa”, solicitou o Cremepe à Justiça, em maio de 2024.

HOSPITAL ESTRATÉGICO NO RECIFE

O Hospital Barão de Lucena foi inaugurado em 1958, pelo então presidente da República Jucelino Kubitschek.

Em 1992, a unidade passou a ser gerenciada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde.

Atualmente, funciona como hospital geral e maternidade, tendo como principais especialidades: Pediatria, Obstetrícia de Alto Risco, Oncologia (habilitado como UNACON), Clínica Médica e Terapia Renal Substitutiva (TRS), além das Clínicas Cirúrgicas (Vascular, Geral, Proctologia, Ginecologia, e Mastologia) com foco na Alta Complexidade.