Exclusivo: TCE anula licitação para reforma do Hospital Barão de Lucena

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu mais uma cautelar para anular uma licitação de obra estratégica do Governo do Estado. Desta vez, a cautelar se deu na concorrência para reforma do Hospital Barão de Lucena, um dos mais importantes da rede estadual no Recife.

A denúncia partiu de uma das empresas concorrentes na licitação. A empresa alegou que foi desclassificada injustamente pela CEHAB, estatal de habitação que conduzia a reforma no hosdpital.

A argumentação da denunciante foi aceita pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo. Ranilson disse que a CEHAB desclassificou a empresa por "vícios materiais irrelevantes".

"A robusta plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), evidenciada pela desproporcionalidade do ato de desclassificação da representante, motivado por um atraso de 13 minutos e por vícios materiais irrelevantes, em detrimento da proposta mais vantajosa para a Administração em mais de R$ 1,3 milhão", apontou o relator, na decisão.

Para o relator, o "principal vício que ensejou a diligência, a desuniformização de preços, originou-se nas próprias planilhas de referência da CEHAB, o que torna questionável a legalidade da exigência e a razoabilidade da sanção aplicada".

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "anular o ato administrativo que desclassificou a empresa, bem como todos os atos subsequentes que dele dependam".

A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos três conselheiros da Segunda Câmara do TCE.

Atualização às 12h: Em resposta ao material do Jamildo.com, a CEHAB afirmou que o TCE não anulou o processo licitatório, mas sim a anulação da sessão de habitação que havia declarado a empresa vencedora. Com essa mudança, o projeto voltará para fase de habilitação para que a empresa autora da denúncia seja reavaliada. 

"A Cehab reforça que cumprirá integralmente a decisão e seguirá todos os trâmites legais, até a finalização do processo, garantindo transparência e segurança jurídica e continua à disposição para quaisquer informações adicionais", diz a nota. 

O TCE tem expedido cautelares que tem gerado polêmica com o Poder Executivo. Semana passada, o Jamildo.com revelou a suspensão da reforma do Aeroporto de Caruaru. O governo contesta.

REFORMA ESTRATÉGICA PARA RAQUEL LYRA

A governadora Raquel Lyra (PSD) tem dado destaque a reforma dos principais hospitais estaduais, como um dos marcos do seu mandato.

No Hospital Barão de Lucena, o investimento será de R$ 38 milhões e inclui a instalação de 74 novos leitos, a requalificação de dez leitos e a construção de um novo ambulatório pediátrico.

“Os hospitais da rede estadual passaram muitos anos sem receber os investimentos necessários para que os pernambucanos e pernambucanas pudessem ser cuidados com excelência. Mas isso agora mudou. Com o aporte que está sendo feito neste momento poderemos, em um futuro próximo, proporcionar um atendimento de qualidade aos pacientes e um ambiente de trabalho muito mais agradável para os funcionários e servidores destas três unidades. É desse jeito que mudamos a vida do nosso povo”, declarou a governadora Raquel Lyra, em maio, quando anunciou a reforma.