Câmara aprova projeto que cria afastamento remunerado no período menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que institui a chamada licença-menstrual, permitindo o afastamento remunerado de trabalhadoras por até dois dias consecutivos a cada mês, em razão de sintomas decorrentes do ciclo menstrual. A medida abrange empregadas da iniciativa privada, domésticas e estagiárias. O texto segue para análise do Senado, antes de eventual sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o afastamento dependerá de laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”. Caberá ao governo federal regulamentar a forma de apresentação da comprovação médica. 

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A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a iniciativa busca reconhecer dificuldades enfrentadas por trabalhadoras durante o período menstrual. “A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes”, disse.

A parlamentar afirmou ainda que a medida tem caráter de saúde ocupacional e não configura benefício adicional. Segundo ela, trata-se de instrumento destinado a assegurar igualdade de condições no ambiente laboral e reduzir impactos sobre a jornada no período de sintomas intensos.

Câncer de mama

Na mesma sessão, os deputados aprovaram propostas relacionadas ao atendimento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma delas prevê que a rede pública adote medidas para ampliar a oferta de mamografias, garantindo pelo menos um mamógrafo em municípios com 180 mil habitantes ou mais.

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Outro projeto, também encaminhado ao Senado, estabelece que o SUS deve reduzir o tempo de espera para a realização de exames preventivos e ampliar a disponibilização de testes genéticos para rastreamento da doença.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias