TSE cassa registro de Eduardo Honório e Goiana voltará às urnas

Durante a Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (05), os magistrados rejeitaram o pedido de recurso do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil).

Honório ganhou as eleições da cidade com mais de 70% dos votos, mas estava com sua candidatura sub júdice desde o início da campanha. Com isso, o registro de candidatura fica cassado e novas eleições precisam ser feitas.

Decisão do TSE sobre registro de Eduardo Honório 

O TSE entendeu que, como o prefeito assumiu a liderança da cidade após o prefeito Osvaldinho se afastar por problemas de saúde, essa disputa seria um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido em lei. 

Eduardo conseguiu concorrer a eleição apesar da cassação através de embargos judiciais e recorreu da decisão da 25ª Zona Eleitoral de Goiana em segunda e terceira instância. 

A partir do julgamento do Tribunal Superior, a partir de 1º de janeiro a cidade será administrada pelo presidente da Câmara Municipal. A cidade tem 90 dias para realizar novas eleições. 

Como o site já divulgou, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição do recurso de Honório. 

Decisões anteriores

A impugnação inicial foi determinada pela 25ª Zona Eleitoral de Goiana, após pedido da coligação "Unidos por uma Goiana Muito Melhor" (Republicanos, MDB, PSB e Solidariedade), que apontou possíveis irregularidades na candidatura de Honório.

Na terceira instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favoravelmente à impugnação, reforçando os argumentos sobre inelegibilidade e ausência de condições legais para o registro da candidatura.

 A equipe jurídica do político ainda pode avaliar eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do TSE é, em regra, definitiva no âmbito eleitoral.