Teresa Leitão: rejeitar PL da Eletrobras é “punir a experiência”

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) cobrou, em discurso no plenário do Senado, a designação urgente de um relator para o Projeto de Lei 1791/2019. A proposta prevê o reaproveitamento de servidores concursados do Sistema Eletrobras que foram dispensados após a privatização da empresa, em junho de 2022.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas segue travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda relator. Teresa criticou o atraso e classificou o PL como uma medida de “justiça e racionalidade administrativa”.

“Esses profissionais não eram entraves. Eram pilares. Guardiões da memória técnica, institucional e ética da empresa. São pessoas altamente capacitadas, com conhecimento acumulado que o Brasil simplesmente está jogando fora”, afirmou a senadora.

Projeto não cria cargos nem novas despesas

Teresa reforçou que a proposta não prevê a criação de cargos nem aumento de gastos públicos. O objetivo é reaproveitar os trabalhadores desligados (mais de 3.600 no total, muitos com mais de 20 anos de serviço) em cargos já existentes no setor público.

Segundo a senadora, após a desestatização da Eletrobras, houve relatos de pressão psicológica, etarismo e reestruturações incoerentes que resultaram em adesões forçadas a planos de demissão voluntária e consensual.

A parlamentar argumenta que o projeto está amparado pela Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, que permite o aproveitamento de servidores concursados em caso de reorganização da administração pública.

Apelo: “Negar o PL é referendar o preconceito”

Em sua fala, Teresa reforçou que a votação da matéria é uma forma de reparação aos profissionais que contribuíram para a história da estatal. E concluiu com um apelo direto aos colegas senadores:

“Rejeitar esse projeto é referendar o preconceito, punir a experiência e negar a justiça".

Privatição ocorreu em 2022 na gestão Bolsonaro

A Eletrobras é a maior companhia de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de um terço da geração e metade da transmissão de energia no Brasil. Em 2022, a estatal foi privatizada por meio de uma operação de capitalização aprovada pelo Congresso Nacional. A desestatização marcou a transferência do controle acionário da União para a iniciativa privada, com impactos diretos sobre a estrutura organizacional da empresa e seus funcionários, incluindo a dispensa de milhares de servidores concursados.