Raquel Lyra usará dispensa emergencial para enviar 700 estudantes no Ganhe o Mundo

Após não conseguir concluir a licitação para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo, que previa o envio de 700 estudante aos EUA e Canadá, o Governo do Estado usará de uma dispensa emergencial de licitação. A informação consta do Diário Oficial de 16 de julho, feriado municipal no Recife.

Segundo a publicação oficial, o objetivo é a "contratação emergencial de prestação de serviços de empresa(s) especializada(s) para oferta de 700 (setecentos) pacotes de intercâmbio (mobilidade estudantil), a serem fornecidos para os estudantes de escolas da Rede Pública de Educação de Pernambuco, em escolas públicas do Canadá".

A dispensa emergencial está sendo conduzida pela Secretaria de Educação de Pernambuco.

As empresas interessadas poderão enviar propostas até 23 de julho. Ainda não há informação sobre os valores da contratação emergencial.

A falta de envio dos 700 estudantes para o intercâmbio tem sido um foco de críticas contra a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

Os pais dos estudantes aguardam desde o ano passado a data do embarque.

Vários estudantes já completaram 18 anos e a Assembleia aprovou uma lei para que tivessem o embarque autorizado.

"“A medida se faz ainda mais necessária porque desses 700 estudantes, cerca de 250, sendo mais precisamente 243 alunos, completam 18 anos no segundo semestre de 2025. Por atrasos administrativos do governo estadual, corriam o risco de serem penalizados", disse o deputado Rodrigo Farias (PSB), autor do lei que permitiu o embarque destes estudantes, conforme já reportado pelo site Jamildo.com.

O assunto ganhou destaque durante audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa em 1° de abril.

Na ocasião, o secretário Gilson Monteiro atribuiu a seguidas cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) os atrasos de vários projetos da pasta da Educação.

Na época, o TCE respondeu o secretário em nota oficial.

NOTA OFICIAL DO TCE SOBRE DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.