STF forma maioria para condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação à Tabata Amaral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, nesta terça-feira (21), a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Além do magistrado cearense, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Carmen Lúcia também deram parecer favorável à parlamentar. 

Agora, o Supremo tem maioria formada na primeira turma para a condenação do ex-deputado; são três votos de quatro possíveis. Ainda resta o parecer do ministro Cristiano Zanin. A votação acontece por meio do plenário virtual do STF.

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O colegiado analisa o caso desde o dia 17 e deve estender o julgamento, no máximo, até o dia 28 de abril. O Bolsonaro é julgado por conta de uma alegação feita em suas redes sociais, de que Tabata Amaral estava recebendo dinheiro do empresário Jorge Paulo Lehmann em seu projeto sobre a distribuição gratuita de absorventes na rede pública. Ele também disse que o empresário possuía participação na empresa fabricante dos absorventes, a P&G. 

Eduardo Bolsonaro declarou que o projeto visava beneficiar financeiramente Lehmann. Porém, o STF comprovou que o empresário não teve relação financeira com a campanha da parlamentar. 

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Durante interrogatório, o filho de Jair Bolsonaro afirmou que não sabia as origens das alegações. "Ao consentir que as afirmações não provêm de fontes confiáveis, o réu revela o dolo empregado na ação difamatória", disse o relator. 

Em seu voto, Moraes estabeleceu a pena de um ano, em regime aberto, e o pagamento de 39 dias-multa, com cada dia equivalendo a dois salários mínimos, cerca de R$ 126,4 mil. O ministro também afastou a possibilidade de Eduardo recorrer à substituição da "pena privativa de liberdade por restritiva de direitos". 

"Em razão de sua péssima conduta social e se tratar de agente contumaz [frequente] nos delitos imputados, devem as penas ser majoradas", escreveu Moraes.