Projeto de lei cria novas vagas e gestão Raquel Lyra poderá passar de 3 mil cargos em 2026

Na semana passada, na véspera da inauguração da barragem de Panelas, com Lula e Raquel Lyra, o secretário de Recursos Hídricos Almir Cirilo falou ao site Jamildo.com sobre o leilão da concessão parcial da Compesa, que vai ocorrer no dia 18 de dezembro.

Um dos questionamentos era sobre como seria a fiscalização dos futuros parceiros privados. Almir Cirilo explicou que a iniciativa exigia uma Arpe mais robusta, mais aparelhada, para dar conta do desafio. Ele disse que Raquel uma das opções estudas era fazer concurso público para a Arpe.

Nesta semana, um novo projeto de lei, de número 3678/2025, protocolado na Assembleia em 1° de dezembro, prevê a mudança da nomenclatura da atual Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), que passaria a se denominar Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).

No entanto, um artigo do projeto prevê a criação dos novos cargos em comissão e função gratificadas, sem vinculação com a ARPE.

Com o projeto, a governadora Raquel Lyra (PSD) pode criar 103 novos cargos em comissão, de livre nomeação sem concurso, para a estrutura do Poder Executivo do Estado. Também estão sendo criadas 2 funções gratificadas privativas de servidores públicos efetivos.

A governadora ficaria livre, pelo projeto, para colocar os novos cargos em qualquer setor do Poder Executivo, mediante decreto.

A iniciativa de Raquel Lyra já gerou críticas na oposição.

“Enquanto falta investimento nos hospitais, nas delegacias, nas estradas e nas políticas sociais, o Governo decide aumentar a máquina pública sem apresentar justificativa técnica. Criar 105 cargos comissionados, assim, dentro de um projeto que muda apenas o nome da Arpe, é algo que precisa ser contestado”, afirmou o deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil).

Apenas na justificativa do projeto a governadora indica alguns órgãos para receber os cargos. No entanto, no texto do projeto, não há essa vinculação jurídica.

"Contribuirá para conferir maior efetividade administrativa ao Estado de Pernambuco, assegurando melhor estrutura operacional à Secretaria de Projetos Estratégicos, à Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento e à própria ARPE, que passarão a contar com os cargos e funções imprescindíveis ao desempenho de suas atribuições", diz a governadora, na justificativa do projeto.

Atualmente, o Governo do Estado tem 2.916 cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo, segundo a Lei Estadual 18.487, de 9 de janeiro de 2024.

Com a criação dos novos cargos do projeto de lei 3678/2025, a gestão de Raquel passaria, pela primeira vez, do número de 3 mil cargos comissionados, somando 3.019 cargos em comissão.

Atualmente, o maior valor de cargo em comissão é para Secretários de Estado, do primeiro escalão, que recebem R$ 19.800 por mês. Caso os comissionados sejam servidores concursados, podem receber mais, por acumular o cargo efetivo com parte do cargo em comissão.