Cynara Maíra | Publicado em 20/01/2025, às 10h06
Ainda no processo contra o excesso de contratações temporárias no Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a realização de um concurso público na cidade de Itapissuma em até seis meses.
A ideia é assegurar a regularização do quadro funcional da cidade do Litoral Norte do Estado com o aumento de servidores em comparação às contratações temporárias e comissionadas.
De acordo com a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, autora da recomendação, o município tem uma quantidade excessiva de servidores comissionados em cargos que deveriam ser preenchidos por profissionais aprovados em concurso público.
Clarissa destacou que o certame realizado em 2024 pela Prefeitura não contemplou todas as vagas necessárias para a administração municipal, o que dificulta a entrada de novos servidores nas áreas com apenas profissionais temporários.
A orientação do Ministério Público do Estado também sugere que a gestão municipal evite realizar novas contratações temporárias, fora casos de emergência, e faça a substituição gradual de contratos por servidores efetivos aprovados por concurso.
A Constituição Federal delimita que cargos comissionados devem se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento.
Além disso, contratações temporárias só seriam permitidas em casos de necessidade excepcional, uma regra que, segundo o MPPE, não está sendo seguida pela Prefeitura de Itapissuma.
A Prefeitura de Itapissuma tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE ainda na sexta-feira (17).
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento das normas constitucionais e a realização do concurso público.
O caso é semelhante ao que ocorreu no Governo de Pernambuco. Após uma representação apresentada por uma professora ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o órgão determinou que fossem contratados quase cinco mil profissionais da educação que estavam no cadastro reserva do último concurso promovido pelo Governo de Pernambuco.
Exclusivo: conselheira faz apelo desesperado sobre falta de vagas em voos para Noronha
Estrategista político anuncia Eduardo Bolsonaro como futuro presidente do Brasil
Pesquisa revela que a maioria da população ainda teme a criação de impostos sobre o PIX