Lula veta PL da Dosimetria no aniversário de 3 anos dos atos do 8 de janeiro

O presidente Lula (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que propôs reduzir penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A medida impactaria diretamente as sentenças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente assinou o veto durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. 

"O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força", discursou Lula.

O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, previa alterações na Lei de Execução Penal. Entre as mudanças, estava o fim da soma de penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, prevalecendo apenas a maior sentença.

O texto também facilitava a progressão de regime, permitindo a ida para o semiaberto ou domiciliar após o cumprimento de 16% da pena.

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Com a legislação atual, criminosos condenados por esses delitos precisam cumprir ao menos 25% da pena para solicitar a progressão.

Impacto em Bolsonaro e aliados

Caso sancionado, o projeto beneficiaria Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O tempo de cumprimento em regime fechado do ex-presidente poderia cair de 6 a 8 anos para algo entre 2 e 4 anos.

A medida também atingiria outros integrantes do caso,  como os ex-ministros Walter Braga Netto e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, todos presos.

Reação da oposição e próximos passos

A decisão de Lula gerou reação da oposição. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), afirmou que o presidente "tocou fogo na bandeira branca" do Congresso.

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"Vou trabalhar firme no Congresso para derrubar o veto de Lula", prometeu o parlamentar.

Agora, o veto presidencial irá para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubá-lo e fazer o projeto virar lei, a oposição precisa reunir 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Líderes da base governista já sinalizaram que, caso o veto seja derrubado, acionarão o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da nova lei.