Liana Cirne protocola notícia-crime contra Clarissa Tércio por suposta intolerância religiosa

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT), protocolou nesta quarta-feira (1º) uma notícia-crime no Ministério Público Federal contra a deputada federal Clarissa Tércio (PP). O pedido foi motivado por declarações da parlamentar em suas redes sociais, publicadas após a visita da primeira-dama Janja da Silva a Pernambuco.

No vídeo divulgado, Clarissa Tércio utilizou expressões ditas pejorativas para se referir às religiões de matriz africana, associando-as às “trevas”. Também criticou a participação da primeira-dama em eventos religiosos. Para Liana, a conduta caracteriza intolerância religiosa e incitação ao preconceito, condutas tipificadas pela Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e pelo Código Penal.

“Quando uma parlamentar usa sua visibilidade para atacar a fé alheia, está não apenas ofendendo milhões de brasileiros que professam religiões de matriz africana, mas também atentando contra a liberdade de crença, um direito constitucional fundamental. Esse tipo de discurso não pode ser naturalizado”, declarou Liana.

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Na representação, Liana destacou que o Supremo Tribunal Federal consolidou jurisprudência segundo a qual a imunidade parlamentar não alcança manifestações de ódio ou sem vínculo direto com o exercício legítimo do mandato. “Liberdade de expressão não é salvo-conduto para intolerância”, afirmou.

Católica, Liana ressaltou que sua atuação na área está associada à defesa da liberdade de crença como valor constitucional e humano.

“Sou católica e sei que a fé, em qualquer tradição, deve ser respeitada. Atacar religiões para fins políticos é um caminho perigoso, que alimenta divisões e viola o espírito democrático”, disse.

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Ela lembrou ainda ser autora da Lei nº 19.066/2023, que instituiu o Estatuto da Liberdade Religiosa do Recife, sancionado pelo prefeito João Campos. A norma garante a liberdade de crença e de culto, além de prever medidas contra discriminação religiosa na capital.

Na notícia-crime, Liana solicita que o Ministério Público Federal instaure procedimento investigatório criminal contra Clarissa Tércio. O documento também pede que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada, em razão do foro privilegiado da deputada estadual.