Cynara Maíra | Publicado em 21/08/2025, às 10h19 - Atualizado às 11h28
O Movimento Livres, de orientação liberal, divulgou nota na quarta-feira (20) em que classifica como “espionagem estatal” a atuação da Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que identificou o assessor Manoel Pires Medeiros Neto como autor de denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL).
Segundo a entidade, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teria admitido no plenário o uso da estrutura interna de inteligência para rastrear e expor um cidadão sem ordem judicial.
O grupo argumenta que a medida resultou na divulgação pública de dados pessoais de Medeiros, incluindo registros de acesso a computador em uma lan house no Shopping RioMar Recife.
A denúncia elaborada por Manoel Medeiros foi enviada ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e questionava contratos do gabinete de Dani Portela com a empresa Coutinho Assessoria Ltda., ligada a um parente de seu marido.
A firma, segundo o documento, teria recebido cerca de R$ 457 mil em verbas indenizatórias desde 2023.
Medeiros confirmou ser o autor da acusação, alegando ter agido como cidadão e jornalista. Ele disse que recorreu ao anonimato para preservar sua integridade. “Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção”, afirmou em nota.
Na tribuna da Alepe, Álvaro Porto apresentou o relatório da Suint apontando o assessor como responsável pela denúncia e vinculando-o a uma suposta rede de ataques virtuais contra parlamentares e instituições do Estado.
O presidente também citou o suposto envolvimento da advogada Manoela Álvarez Medeiros, prima do assessor, em suposto acesso indevido a processos do Tribunal Regional do Trabalho.
O Movimento Livres opinou contra o procedimento e argumentou que a prática de denúncia anônima tem amparo legal em instrumentos como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei 13.608/2018, que prevê canais de apuração sem identificação do denunciante. Para o grupo, a exposição promovida pela Alepe pode configurar abuso de autoridade e violação de intimidade.
A deputada estadual rebateu a denúncia feita pelo assessor e classificou a ação como tentativa de intimidação após ter solicitado a criação da CPI da Publicidade, que investiga contratos de comunicação do governo Raquel Lyra (PSD).
Ela negou irregularidades e disse que os contratos de seu gabinete foram auditados pela Alepe. “Não tenho nenhuma empresa fantasma contratada. Todos os contratos são legais”, declarou.
Portela afirmou ainda que a investigação interna desmascarou a atuação de Medeiros como parte de um grupo de ataques digitais. A parlamentar anunciou que pretende acionar a Justiça contra o assessor.
O caso se soma à disputa em torno da CPI da Publicidade, instalada na Alepe na terça-feira (19), em meio a protestos da base governista. A oposição assegurou maioria e elegeu Diogo Moraes (PSDB) para a presidência, Antônio Coelho (União Brasil) como vice e Waldemar Borges (MDB) como relator.
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