Recife inicia 24ª Semana da Pessoa com Deficiência com atividades, mas plano municipal continua travado

A Prefeitura do Recife deu início, na quarta-feira (20), à 24ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, com o tema A pessoa com deficiência e seus direitos.

O lançamento ocorreu no Paço do Frevo, no Bairro do Recife, com apresentações culturais e a entrega do Selo de Direitos Humanos, em reconhecimento a pessoas e instituições que atuam na promoção da inclusão.

Essa foi a 1ª edição da homenagem Amigo e Amiga dos Direitos Humanos – Categoria Pessoa com Deficiência, que reconheceu 38 pessoas e instituições. Entre os homenageados, esteve o cantor e compositor Ed Carlos.

A iniciativa é organizada pela Secretaria de Direitos Humanos e Juventude e segue até o dia 28 de agosto, com seminários, mutirões de saúde, oficinas de acessibilidade, atividades esportivas e ações de cidadania.

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Entre os destaques da programação estão o Seminário sobre o cuidado integral de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, mutirões oftalmológicos na Fundação Altino Ventura, o Festival Escolar Paradesportivo no Geraldão e a pedalada inclusiva do projeto Praia sem Barreiras, em Boa Viagem.

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Segundo o secretário de Direitos Humanos, Marco Aurélio Filho, a Semana tem como objetivo sensibilizar a sociedade e valorizar práticas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência.

Plano Recife Mais Inclusivo segue sem implementação

Apesar da agenda de atividades, segue sem publicação o Plano Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Plano Recife Mais Inclusivo, elaborado em 2022 e disponibilizado para consulta pública no ano seguinte. O documento ainda não implementado propõe atualizar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2006.

O que prevê a minuta do Plano Recife Mais Inclusivo

O texto propõe metas detalhadas para a atuação do poder público municipal, com foco em áreas como saúde, educação, trabalho e acessibilidade urbana. Entre as medidas previstas estão:

• Criação de centros de referência em habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• Implantação da primeira escola bilíngue em Libras e português da rede municipal;

• Divulgação acessível de vagas de emprego voltadas a pessoas com deficiência;

• Sistema de monitoramento para acompanhar a aplicação das ações previstas.

Para o Jamildo.com o gerente da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, Paulo Fernando, afirmou que, com a entrada de um novo mandato da PCR,  ainda há discussão interna sobre como se irá proceder. Ainda não se sabe se haverá uma nova consulta, ouvir o conselho novamente ou passar pelos órgãos internos da Prefeitura. 

Enquanto o novo plano não é adotado, o município continua baseado legalmente na política de 2006, que não estabelece metas ou mecanismos de monitoramento para os objetivos.