Jamildo Melo | Publicado em 09/07/2024, às 17h15
O governo Raquel Lyra pode ter dificuldade de votar, no recesso parlamentar, o projeto de lei que trata da adesão de Pernambuco no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e que parte dos servidores teme perdas.
Trata-se de uma prerrogativa da governadora convocar os parlamentares de maneira extraordinária para a votação, mas as férias podem prejudicar os prazos e mesmo o quórum. Na próxima semana, a terça-feira é feriado e a segunda é imprensada. Além disto, o governo do Estado precisa de ao menos 25 votos para deliberações.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto, já havia informado ao site Jamildo.com que não detinha planos de autoconvocação da Alepe durante o recesso, mas a solicitação de Raquel a situação pode mudar.
"No que diz respeito à proposta de adesão ao PEF, a Casa defende que, além dos secretários, é fundamental ouvir os servidores. Diante desta realidade, a Alepe reafirma a inexistência de planos de fazer autoconvocação em julho. Caso o Poder Executivo decida pela convocação extraordinária, o regimento da Casa será cumprido", havia afirmado Álvaro.
Mesmo com essa definição, a aprovação dos textos tidos como urgentes para Raquel dependerão da articulação da base governista com a Oposição.
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) já havia se apresentado contra o projeto. O grupo aponta que o plano prevê medidas que afetariam os servidores públicos e fornecedores do Estado.
O principal ponto do sindicato é que a realização de leilões de pagamento com critério de julgamento por maior desconto aplicado poderia gerar "calote institucionalizado aos credores do estado".
O presidente do Sindicontas-PE, Alexandre César Simões Pimentel, afirma que, apesar de pequeno, o projeto traz "consequências gigantescas para todos os cidadãos pernambucanos", principalmente "os valores a receber de fornecedores e prestadores de serviços".
Sobre a celeridade de Raquel ao tratar o tema, o Sindicontas-PE criticou a ação "às vésperas do recesso parlamentar, sem qualquer diálogo prévio com os servidores públicos estaduais, fornecedores do Estado ou demais entidades afetadas".
Ainda com foco em aumentar as entregas de sua gestão, a governadora deseja que os deputados votem durante suas férias os projetos do Executivo enviados para Alepe com pedido de urgência, mas que não foram analisados antes do período de recesso da Assembleia.
O atraso na avaliação dos textos enviados por Raquel aos deputados teria ocorrido pela discordância da Oposição em dispensar os prazos regimentais para acelerar a discussão sobre os tópicos de interesse da governadora.
A maioria dos temas em discussão com pedidos de urgência estão vinculados com a solicitação de empréstimos para continuação de projetos na área social.
Entre os temas de maior interesse da governadora está a discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária 2088/2024, que daria autorização ao Estado de Pernambuco para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Na justificativa apresentada para Alepe, Raquel prevê que o texto garantirá a manutenção do equilíbrio das contas, que facilitaria a captação de recursos para projetos prioritários. O Governo de Pernambuco detém um prazo para assinar tal termo com o Banco Mundial antes de perder a oportunidade.