Em meio ao impasse com Alepe, Raquel Lyra defende que lei orçamentária legítima é a do Governo

Em entrevista à Rádio CBN Recife nesta terça-feira (30), a governadora Raquel Lyra (PSD) comentou publicamente o impasse institucional travado com a Assembleia Legislativa (Alepe) sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Sem citar nominalmente o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), a gestora defendeu a prerrogativa do Executivo na definição do orçamento e sustentou que a peça válida é a sancionada pelo governo.

O conflito gerou uma insegurança jurídica, com duas versões da LOA publicadas. A Alepe promulgou o texto rejeitando os vetos da governadora, enquanto o Palácio do Campo das Princesas publicou a lei mantendo os vetos, especialmente sobre o limite de remanejamento de verbas.

Segundo a governadora, os entraves na votação de projetos estruturadores não prejudicam sua imagem pessoal, mas a gestão do estado.

"Demorar a votação de um projeto não atrapalha a mim, Raquel, mas atrapalha o desenvolvimento de Pernambuco. Não é uma questão pessoal", declarou.

Impasse na LOA 2026

A tensão gira em torno do controle sobre o remanejamento do orçamento de R$ 60,7 bilhões. O governo enviou o texto original permitindo mover até 20% dos recursos sem pedir autorização aos deputados. A Alepe aprovou uma emenda reduzindo esse limite para 10%.

Raquel vetou a mudança, mas Álvaro Porto recusou a tramitação do veto e arquivou a mensagem do Executivo, alegando inconstitucionalidade na forma como a governadora tentou suprimir as emendas parlamentares.

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Em resposta, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), protocolou um recurso para que a decisão de Porto seja submetida ao plenário dos 49 deputados, onde o governo tem maioria numérica.

Emendas e aceno político

Apesar do clima de guerra, Raquel Lyra tentou modular o discurso ao citar a execução das emendas parlamentares. A gestora afirmou que seu governo é o que mais paga esses recursos na história de Pernambuco.

"Os governos anteriores pagavam em média 30% de emenda parlamentar, nós pagamos 100%. E esse valor aumentou", comparou a governadora.

Ainda assim, ela ressaltou a necessidade de preservar o orçamento público para obras estruturadoras, citando a retomada de projetos como o Metrô, a Transnordestina e a Adutora do Agreste.

"É importante a gente ter sempre em mente de que existe um limite possível para que as emendas possam ser feitas, para que a gente tenha o recurso para o orçamento público para poder governar", pontuou.

Judicialização à vista

Nos bastidores, o governo já prepara o terreno para judicializar a questão caso o recurso administrativo na Alepe não prospere. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, já havia sinalizado que "a LOA é do governo".

O desfecho sobre qual orçamento valerá para 2026 deve ficar para janeiro.