Plantão Jamildo.com | Publicado em 07/05/2026, às 15h57
Além de Pernambuco, outros estados do Nordeste registraram de mortes e alagamentos como Paraíba e Bahia. Em resposta, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que amplia as exigências para elaboração dos planos municipais de contingência e defesa civil. A proposta foi aprovada em votação simbólica e retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a legislação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece novas obrigações para os municípios na formulação de medidas preventivas, monitoramento de áreas de risco e resposta a desastres naturais. A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), incluiu no parecer a previsão de alternativas habitacionais seguras para famílias residentes em locais suscetíveis a deslizamentos e inundações.
A proposta aprovada pelo Senado determina que os planos municipais passem a conter informações mais detalhadas sobre ações preventivas, estrutura de resposta e fiscalização. Entre os novos itens obrigatórios estão medidas para conter ocupações irregulares em áreas de risco, detalhamento de investimentos em infraestrutura hídrica, ações de prevenção a incêndios e estratégias de mitigação de desastres.
O projeto também amplia as exigências de monitoramento e prestação de contas das políticas públicas de defesa civil. A partir da nova redação, os municípios deverão apresentar indicadores objetivos de execução, como realização de simulados com a população, avaliação da eficácia de sistemas de alerta e acompanhamento do número de moradias construídas em áreas vulneráveis.
No parecer apresentado ao plenário, Zenaide Maia argumentou que ainda existem dificuldades relacionadas à execução orçamentária, implementação operacional e avaliação das políticas de defesa civil, especialmente nos municípios de menor estrutura técnica. Segundo a senadora, o aumento do nível de detalhamento dos planos pode contribuir para ampliar a fiscalização e fortalecer ações preventivas.
“As mudanças oferecem maior rigor e clareza para os planos de contingência”, afirmou a relatora no voto. Ainda segundo ela, a proposta tende a ampliar a transparência e o controle administrativo, legislativo e social das ações desenvolvidas pelos entes públicos.
Apesar da ampliação das obrigações, o projeto não prevê criação de novas despesas obrigatórias para estados e municípios. O relatório sustenta que as novas exigências se concentram principalmente na organização, sistematização e publicidade de ações que já integram as responsabilidades das administrações municipais.
O temporal no início de maio em Pernambuco deixou seis pessoas mortas, sendo três no Recife, duas em Olinda e uma em São Lourenço da Mata. O governo federal reconheceu a situação de emergência em 23 cidades.
O último balanço do estado foi divulgado na noite da terça-feira (5), onde o governo de Pernambuco informou que 2.882 pessoas permanecem fora de casa após as chuvas no Grande Recife e na Zona da Mata no primeiro fim de semana de maio. Segundo esse boletim, são 1.150 desabrigados e 1.732 desalojados, 600 a mais do que o total de 2.282 registrado na segunda-feira (4).
Na Bahia, mais de 100 municípios ficaram sob alerta por risco de enxurradas, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra, enquanto bairros de Salvador registraram índices superiores a 100 milímetros de chuva em apenas 24 horas. O estado da Paraíba também sofreu com as chuvas, deixando mortos e provocando danos em diversas cidades.
Governo de Pernambuco mapeia pontos críticos em rios para reduzir impactos das chuvas
Apelo de deputado quer que Raquel Lyra construa 150 unidades habitacionais para vítimas das chuvas
Raquel Lyra envia à Alepe projetos para auxílio de R$ 2.500 a famílias afetadas pelas chuvas e fundo contra desastres